DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

TALES FREDERICO DE SOUZA , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: A5B049D0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 52/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a interrupção de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, a pedido da servidora, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEAR Á, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras,

CONSIDERANDO que à servidora Ana Jéssica Silva Damasceno , ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, foi concedida licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, por meio da Portaria nº 134/2024 – Gabinete do Prefeito ;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora em 05 de fevereiro de 2026, por meio do qual solicita a interrupção da referida licença e o retorno antecipado às atividades funcionais;

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 76B3802C

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA N° 001/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA GROAÍRAS.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 979/2025, de 08 de abril de 2025, que instituiu o Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no Município de Groaíras e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o EDITAL Nº 001/2026 – Seleção de Bolsistas do Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras, no item 3.1, § 4º, prevê a necessidade de constituição da Comissão Permanente do Processo Seletivo Simplificado do Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR a Comissão Permanente do Processo Seletivo do Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras, de que trata o EDITAL Nº 001/2026 – Seleção de Bolsistas – Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras , na forma que segue:

- Presidente: Elizângela Matos Vasconcelos;

- Membros: Diana Maia Firmo e João Pedro Melo Machado.

CONSIDERANDO o disposto no art. 76, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza a interrupção da licença, a qualquer tempo, a pedido do servidor;

CONSIDERANDO que a data indicada no requerimento recai em dia não útil,

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida, a pedido da servidora, a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares concedida a ANA JÉSSICA SILVA DAMASCENO , por meio da Portaria nº 134/2024 – Gabinete do Prefeito .

Art. 2º A servidora deverá retornar ao exercício de suas funções a partir do dia 02 de março de 2026 (segunda-feira) , passando a exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde , ficando a definição de sua unidade de lotação a cargo da referida Secretaria.

Art. 3º Determina-se o apostilamento desta Portaria nos assentamentos funcionais da servidora, para fins de controle administrativo.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS , aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARIA XIMENES LIMA

Secretário da Educação Básica de Groaíras

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: D3BA8A2A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº07/2026

Dispõe sobre o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE

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