DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO as festividades tradicionalmente comemoradas no período carnavalesco;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais por meio de ato oficial; DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no dia 16 de fevereiro de 2026 .

Art. 2º – As atividades administrativas serão retomadas na quartafeira subsequente, a partir das 13 (treze) horas .

§1º – Os serviços e atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, deverão funcionar normalmente. Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 11 de fevereiro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° ° 010/2025-SESA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COMPRIMIDO, CENTRAL DE OXIGÊNIO E INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IBARETAMA/CE.

O Senhor Fernando Wilson Fernandes Silva - Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do MUNICÍPIO DE IBARETAMA , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório supracitado, onde sagrou – se vencedora a(s) Empresa(s) que apresentou (aram) a(s) proposta(s) mais vantajosa(s), nos termos da Ata de Sessão.

DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação da(s) Empresa(s): LUIS EDSON NOGIMO FILHO LTDA (ABELARDO SOLUCOES E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIR) , inscrita no CNPJ sob o n.º 42.187.164/000110, com endereço na Rua Brasilio Emilio Pinto, 614, Planalto Universitário, Quixadá/CE, por seu representante legal o Sr. Luis Edson Nogimo Filho, inscrito no CPF sob o 600.394.353-00, por ter apresentado o preço mais vantajoso dentro as propostas classificadas com o valor total de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).

Ibaretama – CE, 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BE072036

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da Secretaria de Educação , faz publicar o AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO referente a CONCORRENCIA ELETRONICA nº 005/2025 – SEC , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBARETAMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕES O PROCESSO LICITATÓRIO. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor das empresas: CONSTRUTORA S SERVICOS & LOCACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 03.888.573/0001-91, pelo melhor valor de LOTE 01: R$ 1.507.804,68 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e LOTE 03: R$ 1.101.513,00 (UM MILHÃO, CENTO E UM MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS); MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 31.549.845/0001-64 , pelo melhor valor de LOTE 02: R$ 1.185.440,37 (UM MILHÃO CENTO E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS); D B P CASTRO (GOGGINS SERVICOS) inscrita no CNPJ/MF Nº 53.558.394/000164 , pelo melhor valor de LOTE 04: R$ 729.736,30 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) a seguinte SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Alessio Costa Lima - em 10/02/2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: D7ED0DAD

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 66A51D6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1002.01-2026-SRP-PE Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 27 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1002.01-2026-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 10 de fevereiro de 2026.

LUZIA AGUIAR LOPES

Pregoeira Oficial

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 4995083F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 025/2026

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