DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) MAYARA SAMPAIO FERREIRA DE SOUSA inscrito(a) no CPF Nº: 063.709.063-28 RG Nº: 20081233528 ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Núcleo de Equipamentos Sociais – código CNA - 3.1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania -SAS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.092, de 16 de maio de 2014.

CONSIDERANDO - O Parecer Jurídico N°008/2025 – PGM/IGUATU.

RESOLVE:

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 200 PARA 120H MENSAIS do servidor FRANCISCO JOANILTON DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 028.912.433-66 RG Nº: 2004029118046 e matrícula Nº: 36606, do cargo efetivo de PEB II – História, com lotação na Secretaria de Educação – SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de publicação da portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 222DF78F

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 5F806944

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 060/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO ÀS FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, ao servidor DANIEL SOARES DE ALMEIDA, inscrito no CPF Nº: 056.070.09386, RG: 20073906560 e matrícula Nº: 37835, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Educação – SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 09 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 062/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Iguatu-CE; por meio do Ofício Administrativo 1CRIMIGUATU;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 054/2026 – SEGAB, de 28 de janeiro de 2026;

3. Convênio n° 130/2025 (TJCE E MUNÍCIPIO DE IGUATU);

4. O Termo de Anuência à cessão assinado pela servidora GLAUDEANI ALVES DE MOURA.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal, GLAUDEANI ALVES DE MOURA ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Nº 44143, para exercer suas funções junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu-CE, com o ônus ao cedente e efeitos a partir da data 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7C8C72EC

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 061/2026

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

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