Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/02/2026 · pág. 62

DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

Art. 2 °. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infrastrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido trecho.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: BFF0E291

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2026 JAGUARETAMA/CE, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2026 Jaguaretama/CE, 10 de fevereiro de 2026.

(Projeto de Autoria do Ver. Jairo Junior)

DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, COM O TRECHO DE INÍCIO, NO KM 105, (- 5.312902, S E -38.776963, W), DA RODOVIA ESTADUAL, CE 266, (INTERLIGA BANABUIÚ/DISTRITO DE BOA VISTA ROLDÃO - MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 8,5 KM, ATÉ A BIFURCAÇÃO (- 5.366149, S E -38.794602, W) DA ESTRADA DENOMINADA DE FRANCISCO CANUTO DIOGENES, PASSANDO PELA VILA DO CUMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA (popularmente conhecido como, Nel Nobre), a via de acesso abaulada, com o trecho de início, no km 105, (-5.312902, S e -38.776963, W), da Rodovia Estadual, CE 266, (interliga Banabuiú/Distrito de Boa Vista Roldão - Morada Nova), perfazendo um total de 8,5 km, até a bifurcação (-5.366149, S e -38.794602, W), da estrada denominada de Francisco Canuto Diogenes, passando pela Vila do Cumbe.

VEÍCULOS HORAS MÁQUINAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 04.03.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso Identificado no link – acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

MANOEL PESSOA COUTINHO – Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 59F04B32

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240894

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20240894 resultante do Pregão, na forma eletrônica Nº 019-2024-SEINFR.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET DE INFRAET. URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS E JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. VIGÊNCIA: a partir de 30 de Janeiro de 2026 até 30 de Abril de 2026.

O VALOR TOTAL ADITIVO INALTERADO R$ R$ 1.418.505,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e cinco reais).

CONTRATADA (O): M G ALMEIDA DIOGENES - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 41.420.837/0001/77;

ASSINA PELO CONTRATADO: MARCIO GLENE ALMEIDA DIOGENES, portador do CPF sob o nº 442.340.233-53;

ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURIVAN SOARES LIMA, portador do CPF sob o nº. 679.372.093-72;

DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2026

Jaguaretama-Ceará, 29 de Janeiro de 2026.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: A80ECEE2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

MAURIVAN SOARES LIMA

Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 633DB068

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260023

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2026-DIVE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2026-DIVERSAS. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS