DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

de março de 2026, a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o Edital nº 002/2025 – PMM.

Os candidatos aprovados para os cargos de ―Professor‖, em todas as modalidades, deverão, no mesmo prazo, comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Raimunda, nº 20, bairro Bela Vista, Mauriti/CE, para fins de lotação, que serão realizadas de forma criteriosa, observando as carências identificadas nas unidades escolares, com o objetivo de assegurar a adequada distribuição dos servidores, o pleno funcionamento das escolas e a garantia da qualidade do ensino ofertado à comunidade escolar.

No ato de comparecimento ao Setor de Recursos Humanos Municipal, o candidato aprovado deverá apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, dos seguintes documentos:

• I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente);

• II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor, acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;

• IV – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

• V – Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se houver);

• VI – Comprovante de residência atualizado;

• VII – Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM, acompanhado do respectivo histórico escolar;

• VIII – Registro no conselho de classe competente, quando o cargo assim o exigir, acompanhado de comprovante de regularidade;

• IX – Número de inscrição no PIS/PASEP;

• X – Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração dos vínculos existentes;

• XI – Declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do candidato;

XII – Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, emitido por médico do trabalho legalmente habilitado;

• XIII – Certidões negativas cível e criminal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal, quando exigidas;

• XIV – Dados bancários para fins de pagamento da remuneração;

• XV – Número de contato telefônico atualizado;

• XVI – Outras declarações ou documentos que venham a ser exigidos pelo Setor de Recursos Humanos, nos termos da legislação vigente e do edital do certame.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na renúncia tácita à vaga, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM e na legislação municipal aplicável, facultando à Administração a convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - PMM

ANEXO ÚNICO

Ficam CONVOCADOS, nos termos do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 – PMM, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, para fins de apresentação da documentação e demais providências necessárias ao provimento dos cargos efetivos para os quais foram classificados.

Legenda: LC – Livre Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência N - Negros

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

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