DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico, para os devidos fins, especialmente para que produza efeitos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 – PMM, que torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo Único deste ato, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Mauriti, realizado sob o Edital nº 002/2025 – PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, organizado pela Universidade Regional do Cariri – URCA, foi regularmente publicado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Mauriti, local destinado à divulgação dos atos oficiais do Município, nos termos do art. 177, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, bem como no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.255/2014, e no sítio eletrônico oficial www.mauriti.ce.gov.br.

O referido é Verdade. Dou fé.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete do Prefeito Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025

EDITAL DE RETIFICAÇÃO COM REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 – PMM (Referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM)

O MUNICÍPIO DE MAURITI, Estado do Ceará, por intermédio do Prefeito Municipal, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no poder-dever de autotutela administrativa consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, torna pública a presente RETIFICAÇÃO COM REVOGAÇÃO PARCIAL do Edital de Convocação nº 002/2026 – PMM.

Considerando a superveniência de decisão administrativa que determinou a reavaliação da necessidade imediata de provimento do cargo de Fonoaudiólogo, por razões de interesse público e adequação administrativa; e considerando que a Administração Pública pode rever seus próprios atos quando presentes motivos de conveniência e oportunidade devidamente motivados, sem que isso implique nulidade do certame ou violação à ordem classificatória, fica REVOGADA a convocação da candidata DAMYLLA VITORIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 100..-41, classificada na 4ª colocação – Livre Concorrência, para o cargo de Fonoaudiólogo, constante do Edital de Convocação nº 002/2026 – PMM. Esclarece-se que a presente revogação decorre de fato superveniente devidamente motivado, não implicando anulação do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, permanecendo hígidas as demais disposições do Edital de Convocação nº 002/2026 – PMM, bem como preservada a ordem de classificação do certame para fins de eventual provimento futuro, conforme a necessidade e conveniência da Administração. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 75AC9028

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESULTADO FINAL DO EDITAL 01.SME.2026 - TRANSPORTE UNIVERSIT RIO

RESULTADO FINAL - EDITAL N.º 01/SME/2026

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2026.1 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

A comissão da Seleção Pública Simplificada, instituída pelo município de Mauriti – CE, através do Decreto Municipal n° 018/GP/2026, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Municipal n° 1.230/2024 e suas alterações.

Considerando todos os termos dispostos no Edital Nº 01/SME/2026

TORNA PÚBLICO, o resultado FINAL da seleção pública e o resultado dos recursos interpostos em face do resultado preliminar.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108