DOMCE 24/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3911

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº135/GP/2026

PORTARIA Nº135/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . JOSÉ ALISSE PEREIRA GOMES DOS SANTOS CPF : 047.487.593-80, para ocupar o cargo DIRETOR FINANCEIRO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sr . MARIA NERTILIANA ALMEIDA DE LIMA CPF : 072.110.573-43, para ocupar o cargo DIRETORA FINANCEIRA.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E6ACF2E8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº136/GP/2026

PORTARIA Nº136/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 780E5918

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.10.01/SME

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.10.01/SME – PROCESSO Nº 2024.12.10.01/PE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.20.01/PE . Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Registro de Preços para a eventual Contratação de Serviços a serem prestados na Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes às diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Fundamentação Legal: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.462/2023; Decreto Municipal nº 004/2024 e item 5.1 da respectiva. Empresa detentora do registro de preços: ALCÂNTARA & LIMA AUTOPEÇAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.461.280/0001-00. Percentual de desconto: 11%. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 10 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027. Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo órgão gerenciador, Gilberto Juca da Silva – Secretário de Educação; e, pela empresa detentora do registro, Ericon Gomes de Lima.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5914C7C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.10.02/SME

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.10.02/SME – PROCESSO Nº 2024.12.10.01/PE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.20.01/PE . Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de

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