DOMCE 24/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3911

Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente, R$ 59.250,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: A83291B3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Meruoca. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.361.0220.2.024 - Alimentação Escolar PNAE Agricultura Familiar. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO. VALOR GLOBAL: R$ 490.182,15 (quatrocentos e noventa mil, cento e oitenta e dois reais e quinze centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: Leandro Nascimento Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ícaro Gomes Martins. Meruoca - Ce, 23 de fevereiro de 2026.

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 4DE73FE7

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.10.03/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados de consultoria e assessoria jurídica no que tange ao acompanhamento de demandas administrativas, com orientações e eventual ingresso de ações judiciais para adequada aplicação de decisões de temas sensíveis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional da 5ª Região e Tributal de Justiça do Estado do Ceará, junto à Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de outubro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 05 de outubro de 2025. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Marcos Antônio Sampaio de Sousa. Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2285AA91

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 3C7F1D21

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.23.3

O Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 27 de fevereiro de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 23 de fevereiro de 2026 –

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 23.10.02/20205, de 23 de outubro de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.09.09.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa T A FRANÇA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma do Casarão Maroli Sobreira Dantas do município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 77.455,43 (Setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 229.329,87 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 306.785,31 (Trezentos e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Tiago Alves França. Milagres/CE, 23 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 15400446

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.10.02/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

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