DOMCE 24/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3911

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 de fevereiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: F1885ACD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2302010/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

CESSÃO de servidor público efetivo a outro órgão e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado

do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pelo servidor Romilson Lucio Saturnino da Silva em 28 de janeiro do corrente ano, no qual solicita sua cessão para o Município de Exu/PE; CONSIDERANDO , o Ofício n° 2801001/2026-GOV, emitido pela Secretaria Municipal de Governo em 28 de janeiro do corrente ano, que solicita a abertura de processo administrativo para análise do pleito;

CONSIDERANDO , o Termo de Cedência de Servidor Público celebrado em 27 de janeiro de 2026, entre Santana do Cariri/CE e Exu/Pernambuco; o Termo de Convênio e Cooperação n° 001/2026, de 30 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico nº 06020011/2026, de 06 de fevereiro do corrente ano, referente ao Processo Administrativo n° 20260302001, onde a Procuradoria municipal opinou pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1102001/2026-GOV, emitido pela Secretaria de Governo em 11 de fevereiro do corrente ano, onde a Secretária defere pelo período de 01 (um) ano, de 20/02/2026 a 20/02/2027; RESOLVE:

Art. 1° - CEDER, até a data de 20 de fevereiro de 2026, com ônus para o município cessionário o servidor público ROMILSON LUCIO SATURNINO DA SILVA , matrícula n° 02543, portador do CPF n° .623.-58, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, parte integrante da Secretaria Municipal de Governo de Santana do Cariri-CE, para exercício de suas funções junto a Prefeitura Municipal de Exu/PE.

Art. 2° - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da Cessão;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 20 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 23 de fevereiro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° SE-PE002/2026. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° SE-PE002/2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Data de realização do certame: 11 de Março de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 23 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 7D71A9E0

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GMPE003/2026-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE003/2026-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE003/2026-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ASSISTENCIAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Data de realização do certame: 10 de Março de 2026 às 08:00hs (Horário de BrasíliaDF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 23 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 6A25DD20

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 761C1F24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° SEPE002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU

MAURÍCIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.052.595/0001-78

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única – LAU - Nº 008/2026 para a atividade referente à COMÉRCIO E SERVIÇOS, CÓDIGO Nº 06.18, REFERENTE A LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS, e com Grau Potencial Poluidor Degradador – PPD MÉDIO. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas

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