DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1510002/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 0108.01/2025-CE, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da conclusão da reforma e ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Rua Novo Horizonte, sede do Município de Salitre/CE, referente ao Contrato de Repasse nº 858588/2017/MSAÚDE/CAIXA e ao Plano de Trabalho nº 1047505-30. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Araguaia Empreendimentos Ltda. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo: 02 (dois) meses, com vigência de 13 de fevereiro de 2026 a 13 de abril de 2026. Valor Contratual: R$ 537.959,09 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: 0901 10 301 0171 1.028 - Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde - UBS, no(s) elemento(s) de despesa(s): 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 1700000000 - Outros Convênios da União. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026.

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR -

Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 488CD573

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 061111382025, RESOLVE Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal o (a) Sr(a) ANA MARIA DE SOUZA SANTANA , RG n° 2XXXXXXXX3 SSPDS/CE, CPF n° 813.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 84, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do , nos termos do art. 40, § 1°, III e no art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 10 de fevereiro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: ECCFB721

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°1902001/2026 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora ANA MARIA DE SOUZA SANTANA , matrícula n° 84, portadora do CPF n° 813. .093-*, -, em virtude de concessão de Aposentadoria por Idade

e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 061111382025.

Art. 2°. - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 10 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 19 do mês de fevereiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 8247AB5A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1902002/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO SPSBD-GC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO – PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 Á 06 ANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO: Resolução CIT Nº 30, De 6 De Outubro De 2025, que Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos e pactua suas ações no Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO: Resolução CNAS/MDS Nº 218, 25 De novembro De 2025, que Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, o público Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos completos no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio;

CONSIDERANDO: Resolução CNAS/MDS Nº 219, De 25 De Novembro De 2025, Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos e pactua suas ações no Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO: O oficio n°1102001/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS de Santana do cariri-CE solicitando nomeação dos membros para compor a comissão do processo seletivo simplificado.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros para compor a comissão do processo seletivo simplificado do SPSBD-GC- Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio – para Gestantes e Crianças de 0 a 06 anos do Município de Santana do Cariri – CE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3° Revoga-se disposições as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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