Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/02/2026 · pág. 123

DOMCE 20/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3909

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretária Municipal de Saúde de Farias Brito - Ceará, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.745/1993, objetivando realizar processo seletivo de cadastro reserva para atuar junto à Secretaria de Saúde do muncípio para os cargos de: Agente Comunitário de saúde , Auxiliar de Farmácia , Técnico de Enfermagem , Enfermeiro e Odontólogo , em substituição as férias de servidores, licenças, afastamento por readaptações, em caráter excepcional e por tempo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Edital do Processo Seletivo Simplificado encontra-se disponível, para consulta, no endereço eletrônico da Prefeitura, Municipal de Farias Brito – Ceará http://www.fariasbrito.ce.gov.br

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado por intermédio de Comissão composta por servidores, designados por meio de portaria n° 02050226/2026.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado visa realizar cadastro de reserva para os profissinais atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito para os cargos de: Agente Comunitário de saúde, Auxiliar de Farmácia, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Odontólogo em substituição a férias de servidores, licenças, afastamento por readaptações, em caráter excepcional e por tempo determinado.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 Caso haja a contratação de candidatos será fundamentada no art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, na Lei Complementar Municipal n° 017/2001, que dispõe sobre a contratação para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse.

1.6 Em caso de necessidade de contratação será adotado, para os contratados, através deste Processo Seletivo Simplificado, o Regime Geral da Previdência Social (INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social).

2. PERFIL DOS PROFISSIONAIS

2.1 DA PARTICIPAÇÃO

2.2.1 A participação do candidato iniciar-se-á pela sua inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e condições estabelecidas neste edital. 2.1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação de todas as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, eventuais alterações e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. É dever dos candidatos manter-se informados e atualizados de todas as comunicações e publicações inerentes ao certame.

2.2 DOS REQUISITOS

2.2.1 Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo e residir na área de atuação (Sítio Riacho da Roça, Rua Diócles de Almeida Brandão, Rua Juliana leite da Silva, Travessa Juliana leite da Silva, Rua Manoel Pereira da Silva, Rua Padre José Eugênio Leite, Rua Pedro da Silva Pereira, Rua projetada A, Rua São Francisco, Travessa São Francisco, Rua Vicente Alexandre e Sitio Serrinha).

2.2.2 Auxiliar de farmácia

Ensino médio completo e curso de Auxiliar de farmácia.

2.2.3 Técnico de Enfermagem

Ensino médio completo, curso técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe competente e experiência de no mínimo 01 ano. 2.2.4 Enfermeiro
Ensino superior em Enfermagem, registro no conselho de classe competente e experiência profissional de no mínimo 01 ano. 2.2.5 Odontólogo - Ensino superior em Odontologia e registro profissional ativo no Conselho Regional de Odontologia – CRO e experiência profissional de no mínimo 01 ano.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2026 – SMS serão exclusivamente na forma presencial e estarão abertas nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, no horário das 8h às 12h na Secretaria Municipal de Saúde.

3.2 Não serão homologadas as inscrições fora dos dias e horários estabelecidos no Edital.

3.3 No ato da inscrição, o candidato deverá prestar todas as informações solicitadas, responsabilizando- se pela sua veracidade no formulário de inscrição.

3.4 O candidato deverá anexar no ato de inscrição cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

a) do RG (carteira de identidade);

b) cadastro de pessoa física – CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovação da escolaridade exigida para o cargo escolhido pelo candidato;

f) Apresentar diploma de nível superior e a habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de Ensino Oficial legalmente reconhecido com registro no órgão competente;

g) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio Técnico, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou cópia autenticada em cartório para o cargo.

h) Apresentar declaração de comprovação de experiência profissional de tempo igual/superior a 01(um) ano, de acordo com o cargo para qual concorre, emitida e assinada pelo empregador, com identificaçao do mesmo.

3.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, pois, uma vez, efetivada não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 3.6 A Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito não disponibilizará retirada de cópias de documentos, sendo de inteira responsabilidade do candidato trazer toda a documentação exigida para inscrição conforme edital.

3.7 Não serão aceitas inscrições que deixarem de atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.8 A inscrição do candidato implica na aceitação de todas as exigências contidas neste Edital.