DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912
ANTONINA DO NORTE NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE aprova e eu, na qualidade de seu Presidente, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º. Fica concedido, a título de reajuste, aos servidores ativos integrantes do quadro de servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, um reajuste no percentual 7% (sete por cento), sobre os respectivos vencimentos fixados na legislação específica.
Art. 2º. Fica definido em R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais) o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE que cumpram jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.
Sala da Sessão da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 20 de fevereiro de 2026.
JAERCIO PEREIRA BARBOSA Presidente
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: A233D58C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-PE
ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-PE , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM VISTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 25/02/2026 até o dia 11/03/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09:30min (horário de Brasília).
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 24 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 71853444
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026-PE/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2026-PE/SRP
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS A ATENDER OS ALUNOS DAS TURMAS DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE
PARTICIPAM DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS SAEB (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 23/02/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA : SAMMEI EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº: 03.463.613/0001-53 , vencedora com valor global de R$ 918.500,00 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações. Aratuba/CE, 23 de Fevereiro de 2026.
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D6D06869
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 122.2026
PORTARIA Nº 122/2026 Aratuba, 23 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Equidade e Inclusão no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Comitê Municipal de Equidade e Inclusão no âmbito do Município de Aratuba, abaixo relacionados :
| NOME | SECRETARIA/ENTIDADE | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Caroline de Sousa Peixoto Silva | Secretaria de Assistência Social | Titular |
| Janiele Pereira Mendes | Secretaria de Assistência Social | Titular |
| Francisco Valber de Assis Lima | Secretaria de Assistência Social | Suplente |
| Francisco Deivid de Oliveira Martins | Secretaria de Assistência Social | Suplente |
| Maria Edna Nascimento Fernandes Castro | Secretaria de Educação Básica | Titular |
| Antônio Marcos da Silva Brasil | Secretaria de Educação Básica | Suplente |
| João Batista de Souza Neto | Secretaria de Turismo e Cultura | Titular |
| Francisca Dieyla Gomes Carneiro | Secretaria de Turismo e Cultura | Suplente |
| Adriana Leitão Sampaio | Secretaria de Saúde | Titular |
| Pedro Cristiano Melo Tavares | Secretaria de Saúde | Suplente |
| Rilmaiane Souza de Araújo | Gabinete do Prefeito | Titular |
| Gildanio Brasil Marreiro | Gabinete do Prefeito | Suplente |
| Luiza Jordania Freitas Silva | Secretaria de Adm. e Finanças | Titular |
| Jailson Freitas Lima | Secretaria de Adm. e Finanças | Suplente |
| Orlangela da Silva Monteiro Santos | Sociedade Civil | Titular |
| Antônio Josueldo Aprígio de Souza | Sociedade Civil | Suplente |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D3C24BA5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 123.2026
PORTARIA Nº 123/2026 Aratuba, 24 de fevereiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11