DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que a servidora Antonia de Fátima Braga Lopes, titular do Cargo de Professor do Ensino Fundamental - Pedagogia, ao qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossada em 23 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;

CONSIDERANDO a avaliação da servidora, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica;

RESOLVE,

Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, à servidora ANTONIA DE FATIMA BRAGA LOPES , Matrícula nº 0919681 , titular do cargo de Professor do Ensino Fundamental II – Ref. 6, na área de Pedagogia , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B97799BA

GABINETE DA PREFEITA

Titular: Eva Maria Rodrigues da Costa – Cooperativa dos Agricultores(as) Familiares, Assentados(as) de Irauçuba/Ceará - COOPAFIC

Suplente: Antônio Abedias Fernandes - Cooperativa dos Agricultores(as) Familiares, Assentados(as) de Irauçuba/Ceará - COOPAFIC

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES LOCAIS:

Titular: Raimundo Rosa Julião – Federação das associações de Irauçuba - FAI

Suplente: Cláudio Regis Azevedo Lopes – Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São José.

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRAUÇUBA: Titular: Ivoneide de Mesquita Oliveira

Suplente: Juliana Pereira da Silva

Art. 2º - Ficam nomeados para exercer a mesa diretora: PRESIDENTE: Moisés Soares do Vale VICE-PRESIDENTE: Ivoneide de Mesquita Oliveira SECRETÁRIO EXECUTIVO: Claudio Regis Azevedo Lopes

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 108, de 28 de janeiro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E07779A1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 233, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA GAB/PMI N° 232, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALTERA A PORTARIA N° 108/2026 QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que a Portaria n° 108, de 28 de janeiro de 2026, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização de membros do conselho.

RESOLVE :

Art. 1° - Alterar portaria de nº 108/2026, que nomeia os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Irauçuba para o mandato de 02 (dois) anos conforme os nomes abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA:

Titular: Moisés Soares do Vale

Suplente: Rafael Felício dos Santos REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA: Titular: Carlos Felipe de Sousa Fernandes Suplente: Maria da Penha Santos Lobato

REPRESENTANTES DAS IGREJAS:

Titular: Francisca Darlen Soares Sousa Suplente: Ivan Braga Albuquerque

REPRESENTANTES DAS COOPERATIVAS:

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr . FRANCISCO MAYCON SILVA DOS SANTOS, do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS EXATAS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: ABB0D7ED

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 234, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

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