DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

cidade de Fortaleza/CE, onde irá comparecer ao DETRAN para tratar de assuntos referentes ao município. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco Marcelo Reis Chaves, uma diária reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 52D5D667

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 225, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba, bem como sua alteração na Lei n° 1986/2024.

DECLARA VACÂNCIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR EM RAZÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que a Sra. Maria Laís Asevedo Caetano foi eleita para exercer a função pública de Conselheira Tutelar do Município de Irauçuba/CE para o mandato de 10/01/2024 a 10/01/2028;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2024, que formalizou sua vinculação administrativa junto à Secretaria da Inclusão e Promoção Social;

CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pelo(a) referido(a) Conselheiro(a) Tutelar,

RESOLVE,

Art. 1º - Declarar a vacância da função pública de Conselheiro(a) Tutelar, exercida pelo(a) Sra. MARIA LAÍS ASEVEDO CAETANO , matrícula 0920125 , em decorrência de renúncia ao mandato, a partir de 23/02/2026.

Art. 2º - Determinar o desligamento da referida Conselheira Tutelar de sua vinculação administrativa junto à Secretaria da Inclusão e Promoção Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RESOLVE ,

Art. 1° - Prorrogar LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do Servidor FRANCISCO WILLIAN MESQUITA BASTOS, ocupante do cargo efetivo de MONITOR DE INFORMÁTICA , Matricula: 0914075 , do período de 20/02/2026 à 20/02/2027.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: BBF618F4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 228, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E63EB944

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 226, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Sra . IRLA ARAÚJO DO NASCIMENTO, do cargo de CHEFE DO SETOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO SERVIDOR , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 37353995

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 227, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que a servidora Francisca Rodrigues Dantas, titular do Cargo de Professor do Ensino Fundamental - Pedagogia, ao qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossada em 01 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;

CONSIDERANDO a avaliação da servidora, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE,

Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, à servidora FRANCISCA RODRIGUES DANTAS , Matrícula nº 0919815 , titular do cargo de Professor do Ensino Fundamental II – Ref. 6, na área de Pedagogia , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 01D674CE

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 229, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

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