DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 754629E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSSIMO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025-PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSSIMO

N.º CONTRATO: 2025.06.09-0004. N.º ADITIVO: TERCEIRO. ESPÉCIE: Aditivo de acréssimo de quantidade. OBJETO:Contratação dos serviços de locação veículos, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo de Itaiçaba-CE. Acréssimo de quantidade do contrato n.º 2025.06.090004, o aumento se justifica em razão da ampliação das demandas operacionais da secretaria, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e conservação das vias públicas, obras de pavimentação e serviços de infraestrutura urbana. nos termos do Art. 105,§ 1° da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. CONTRATADO: APC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 36.693.516/0001-06. Itaiçaba, Ceará, 23/01/2026.

SERGIO BARBOSA DE PAULA,

Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio, e Turismo.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 9205439C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 049/2025, DE 24DEFEVEREIRODE 2026

PORTARIA Nº 049/2025, DE 24DEFEVEREIRODE 2026.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 048/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a investidura em cargo público depende do preenchimento integral dos requisitos previstos no Edital nº 001/2024, bem como da regular formalização do ato de posse;

CONSIDERANDO que, após análise da documentação apresentada na fase de convocação, foi identificada pendência relativa ao atendimento do requisito de escolaridade exigido para o cargo, conforme manifestação da Comissão responsável e parecer técnico da banca organizadora;

CONSIDERANDO que a candidata nomeada não compareceu para a formalização da posse dentro do prazo legal e que o ato de nomeação pressupõe o cumprimento cumulativo das exigências editalícias e a efetiva investidura mediante posse, o que não se aperfeiçoou no presente caso;

CONSIDERANDO o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o dever de observância à legalidade, isonomia e segurança jurídica;

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, nos termos das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE :

Art. 1º Fica ANULADA a Portaria nº 048/2026, de 19 de fevereiro de 2026, que nomeou PAULA JANAI SILVA FERREIRA para o cargo de Turismólogo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaretama/CE, em razão do não atendimento integral às exigências editalícias para investidura .

Art. 2º A presente anulação decorre do exercício do controle interno de legalidade dos atos administrativos, visando resguardar a regularidade do certame, a isonomia entre os candidatos e a segurança jurídica da Administração Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 24 de fevereiro de 2026, 160º ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 756CE25F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO N°20221098

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20221098 resultante do Pregão Eletrônico nº041/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARETAMA - CE..

VIGÊNCIA: a partir de 30 de Dezembro de 2025 até 01 de Maio de 2026.

O VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 112.494,00 (cento e doze mil quatrocentos e noventa e quatro reais)

CONTRATADA (O): IRISMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 9067870353

ASSINA PELO CONTRATADO:IRISMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF 906.778.703-53

ASSINA PELO CONTRATANTE: MICHAELE LEMOS PEIXOTO, SEC. MUN. ASSIST. SOC. CIDAD. EMPEEND, portadora do CPF nº 049.519.173-60

DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2025.

Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Assistência Social

MICHAELE LEMOS PEIXOTO Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 76D96A5E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.1

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE

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