DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 – CHAMADA PÚBLICA 04/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 – CHAMADA PÚBLICA 04/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

A Comissão da Chamada Pública nº. 04/2026, instituída pelo município de Mauriti - CE, Portaria Interna nº. 05/2026/SME, no uso de suas atribuições legais , resolve tornar pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura nº. 04/2026, conforme as disposições abaixo:

DA ANULAÇÃO DE ATOS PRATICADOS

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de revisar seus próprios atos, quando eivados de vício ou por motivo de conveniência e oportunidade, nos termos do princípio da autotutela administrativa;

1.1. Ficam ANULADOS todos os atos praticados no âmbito desta Chamada Pública até a presente data, incluindo as inscrições realizadas, publicação do resultado preliminar das inscrições e eventuais recursos, em virtude da necessidade da reabertura integral do certame, com o estabelecimento e de novos prazos para inscrição, a admissão de inscrição por meio eletrônico e a ampliação do prazo recursal.

1.2. Em decorrência da anulação, as inscrições anteriormente efetuadas ficam sem efeito, não gerando direito adquirido aos candidatos, devendo os interessados observar os novos prazos e condições que serão estabelecidos no edital retificado.

2. DA REABERTURA DO CERTAME

2.1. Será publicado edital retificado contendo o novo cronograma, prazos, forma de inscrição e demais disposições atualizadas, passando a reger integralmente o processo seletivo.

2.2. Este edital de retificação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Mauriti – CE, 23 de fevereiro de 2026.

FLAVIANA ALVES NÓBREGA Presidente da Comissão

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: EF24B727

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 2025.01.02.20/SME.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 2025.01.02.20/SME. Partes: Prefeitura de Mauriti, através do Secretaria de Educação, e a empresa JAGUARIBARA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA . Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Fundamentação Legal: Art. 65, § 1º da Lei Federal no 8.666. Percentual aditivado: 25% (vinte e cinco por cento), acrescendo o valor de ( R$ 11.390,00) ao contrato inicial. Mauriti-CE, 21 de janeiro de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA E

MARIA MARLINDA BEZERRA DIÓGENES.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A68639BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.02.20/SME.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2025.01.02.20/SME . Partes: o Município de Mauriti, através da secretaria de educação e a empresa JAGUARIBARA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA. AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO FORTALEZA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de janeiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Gilberto Juca da silva, assina pela CONTRATADA: Maria Marlinda Bezerra Diógenes do Ceará.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0EB37853

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.02.24.03/SEINFRA

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.02.24.03/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e o Srº. Francisco Benedito da Silva. Objeto: é a Locação de um imóvel Localizado na Rua Benedito Antônio da Silva, N° 273, Bairro Bela Vista, no Município de Mauriti/CE, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos . Fundamentação legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/21. Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 24 de fevereiro de 2026. Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Francisco Benedito da Silva.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 85B59CB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N. 2026.02.02.01/PE. A Pregoeira do Município de Mauriti torna público aos interessados que o certame licitatório na modalidade PREGÃO , cujo objeto é a Aquisição de material e equipamentos odontológicos para os pacientes atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas-CEO , anteriormente previsto para acontecer no dia 25/02/2026, às 09h00 , será ADIADO . Ficam estabelecidos os seguintes prazos: início do cadastramento das propostas para o dia 26/02/2026 , prazo para abertura das propostas para o dia 12/03/2026, às 09h00 , e início da sessão de disputa de preços para o dia 12/03/2026, às 09h30 . O Termo de Adiamento está à disposição dos interessados no Setor de Licitações e nos seguintes endereços eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.mauriti.gov.br e www.bllcompras.com. Mauriti/CE, 24 de fevereiro de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – Pregoeira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4EA48D4C

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