DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912
Parágrafo único . Os valores dos vencimentos das Carreiras e Classes dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira passam a ter os valores definidos nos anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º A remuneração dos professores contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica reajustada para o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a celebração de termos aditivos aos contratos temporários vigentes, com a finalidade de adequar os valores remuneratórios ao reajuste previsto no caput deste artigo.
Art. 3º . As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2026, ficando revogadas todas as disposições contrárias.
Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
ANEXO I
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO (40H SEMANAIS)
| CARGO Nível SALÁRIO ATUAL SALÁRIO COM REAJUSTE |
|---|
| E R$ 5.228,06 R$ 5.541,74 |
| F R$ 5.386,71 R$ 5.709,91 |
| G R$ 5.550,73 R$ 5.883,77 |
| Professor Especial H R$ 5.720,10 R$ 6.063,31 |
I R$ 5.894,64 R$ 6.248,32 |
| J R$ 6.074,71 R$ 6.439,19 |
| L R$ 6.206,55 R$ 6.578,94 |
| A R$ 5.513,65 R$ 5.844,47 |
| B R$ 5.683,01 R$ 6.023,99 |
| C R$ 5.857,76 R$ 6.209,23 |
| D R$ 6.037,65 R$ 6.399,91 |
| E R$ 6.222,88 R$ 6.596,25 |
| Professor I F R$ 6.413,26 R$ 6.798,06 |
G R$ 6.609,00 R$ 7.005,54 |
| H R$ 6.810,12 R$ 7.218,73 |
| I R$ 7.016,57 R$ 7.437,56 |
| J R$ 7.228,19 R$ 7.661,88 |
| L R$ 7.445,14 R$ 7.891,85 |
| A R$ 6.667,33 R$ 7.067,37 |
| B R$ 6.868,44 R$ 7.280,55 |
| C R$ 7.074,67 R$ 7.499,15 |
| D R$ 7.291,64 R$ 7.729,14 |
| E R$ 7.513,97 R$ 7.964,81 |
| Pf II F R$ 7.741,46 R$ 8.205,95 |
| roessor G R$ 7.974,27 R$ 8.452,73 |
| H R$ 8.217,63 R$ 8.710,69 |
| I R$ 8.466,32 R$ 8.974,30 |
| J R$ 8.720,40 R$ 9.243,62 |
| L R$ 8.836,79 R$ 9.366,99 |
| A R$ 8.016,52 R$ 8.497,51 |
| B R$ 8.297,17 R$ 8.795,00 |
| C R$ 8.551,01 R$ 9.064,07 |
| D R$ 8.810,46 R$ 9.339,08 |
| E R$ 9.075,00 R$ 9.619,50 |
| Professor III F R$ 9.344,68 R$ 9.905,36 |
| G R$ 9.635,88 R$ 10.214,03 |
| H R$ 9.926,79 R$ 10.522,40 |
| I R$ 10.228,46 R$ 10.842,17 |
| J R$ 10.518,50 R$ 11.149,61 |
| L R$ 10.852,77 R$ 11.503,94 |
| A R$ 9.619,98 R$ 10.197,18 |
| B R$ 9.910,92 R$ 10.505,58 |
| C R$ 10.212,59 R$ 10.825,35 |
| D R$ 10.519,36 R$ 11.150,52 |
| E R$ 10.836,90 R$ 11.487,11 |
| Professor IV F R$ 11.165,15 R$ 11.835,06 |
| G R$ 11.50370 R$ 12.19392 |
, , H R$ 11.852,94 R$ 12.564,12 |
| I R$ 12.212,70 R$ 12.945,46 |
| J R$ 12.583,19 R$ 13.338,18 |
| L R$ 12.964,14 R$ 13.741,99 |
ANEXO II VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO (20H SEMANAIS)
| CARGO | Nível | SALÁRIO ATUAL | SALÁRIO COM REAJUSTE |
|---|---|---|---|
| E | R$ 2.613,90 | R$ 2.770,73 | |
| F | R$ 2.693,47 | R$ 2.855,08 | |
| Professor Especial | G | R$ 2.775,48 | R$ 2.942,01 |
| H | R$ 2.859,94 | R$ 3.031,54 |
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