DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

CONSIDERANDO que compete ao CMDCA deliberar sobre critérios de seleção, acompanhamento e fiscalização de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, da transparência, da legalidade, da isonomia e da ampla concorrência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar prazo razoável para elaboração, protocolo e análise técnica dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a importância de garantir a participação efetiva das entidades regularmente registradas no CMDCA, ampliando a competitividade e a qualidade das propostas apresentadas;

CONSIDERANDO a necessidade de organização interna da Comissão de Seleção para assegurar análise criteriosa, técnica e fundamentada das propostas, bem como a observância do devido processo administrativo. RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o cronograma constante no item 4.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDCA/Barbalha, passando a vigorar com as seguintes datas:

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDCA/Barbalha. Art. 3º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 13 de fevereiro de 2026.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 717F3354

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO ADITIVO Nº 001/2026 -CMDI

TERMO ADITIVO Nº 001/2026 -CMDI

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA CONSTANTE NO ITEM 4 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CMDI/BARBALHA .

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDI DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal vigente n°1.708 de 06 de dezembro de 2006, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), com a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), e demais legislações aplicáveis,;

CONSIDERANDO que compete ao CMDI deliberar sobre critérios de seleção, acompanhamento e fiscalização de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, da transparência, da legalidade, da isonomia e da ampla concorrência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar prazo razoável para elaboração, protocolo e análise técnica dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a importância de garantir a participação efetiva das entidades regularmente registradas no CMDI, ampliando a competitividade e a qualidade das propostas apresentadas; CONSIDERANDO a necessidade de organização interna da Comissão de Seleção para assegurar análise criteriosa, técnica e fundamentada das propostas, bem como a observância do devido processo administrativo.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o cronograma constante no item 4.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDI/Barbalha, passando a vigorar com as seguintes datas:

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDI/Barbalha. Art. 3º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 13 de fevereiro de 2026.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 9A4A9009

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.02.01/2026. CREDENCIAMENTO Nº 2025.12.10.03 – SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 12.02.01/2026. Credenciamento Nº 2025.12.10.03 – SEINFRA. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE e a Pessoa Física LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, inscrita no CPF Nº. 014.721.866-16. Objeto : Contratação de leiloeiros para preparar, organizar e conduzir leilões públicos, em todas as suas fases para a alienação de veículos apreendidos, cuja responsabilidade de desfazimento esteja a cargo do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: O leiloeiro fará jus à remuneração correspondente a 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da venda de cada bem, conforme condições estabelecidas no edital e contrato). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Rogério Feitosa Dias e Lucas Rafael Antunes Moreira.

Data da assinatura do contrato: 12 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 6570EEC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 03.02.002/2026

PORTARIA Nº 03.02.002/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Antonio Luciano Nogueira , motorista, portador do CPF: 749.xx.xxx-15, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2026,

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