DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1002.01/2026-SMAF; 1002.02/2026-GAB; 1002.03/2026-SEJUV; 1002.04/2026-SMTC; 1002.05/2026-SMAF; 1002.06/2026-GAB; 1002.07/2026-SEJUV; 1002.08/2026-SMTC; 1002.09/2026-SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1002.01/2026- - - SMAF; 1002.02/2026 GAB; 1002.03/2026 SEJUV; 1002.04/2026 - - - SMTC; 1002.05/2026 SMAF; 1002.06/2026 GAB; 1002.07/2026 SEJUV; 1002.08/2026-SMTC; 1002.09/2026-SMAS - referente ao

Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1001.01/2025PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, LANCHES E COFFEE BREAK PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. CONTRATADO : M C BARBOSA EVENTOS E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.868.264/0001-15; VALOR GLOBAL: R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais); FORTE – SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 57.858.802/0001-54; VALOR GLOBAL: R$ 69.271,50 (Sessenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: José Lima da Silva Júnior - Secretário de Administração e Finanças; Amadeu Felix Barboza Filho - Secretário de Esporte, Juventude e Lazer; William Costa Lima - Chefe de Gabinete; Alice Maria Furtado de Souza - Secretária de Turismo e Cultura; Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 20 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: EB4F90FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Regulamenta o horário de expediente do Setor de Licitações do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

CONSIDERANDO que é necessário estabelecer o horário de expediente do Setor de Licitações para garantir a eficiência e a transparência nos processos licitatórios;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar medidas para garantir a transparência e a publicidade dos atos administrativos;

DECRETA :

Art. 1º - O Setor de Licitações do Município de Guaraciaba do Norte, terá o seguinte horário de expediente:

I - De segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 18:00 horas, para entrega e recebimento de documentos e demais atos pertinentes a licitação.

Art. 2º - Os documentos e atos apresentados fora do horário de expediente estabelecido no art. 1º serão considerados apresentados no primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, data que iniciou o horário estipulado no artigo 1º.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8629A7CD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 31 /2026

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir de 1º de fevereiro de 2026, ANTONIA JAMILLY MARQUES DE MESQUITA , do cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Coord. de Projetos Sociais.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 20 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: AFFF358A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 32 /2026

Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a partir de 1º de fevereiro de 2026, os servidores abaixo dos cargos em comissão e/ou funções de confiança descritos:

Marcia Soares Gomes de Sousa - Articulado Acompanhamento Pedagógico Bruna Neves Pires - Diretor Escolar DE2 Edmar Teixeira da Silva - Diretor Escolar DE3 Patrícia Moreno Fernandes - Diretor Escolar DE2 Maria Valéria Brito da Silva - Assistente de Coordenação Escolar

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