DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 483/2024 de 17 de junho de 2024 que cria os componentes do município de Jardim, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências; o Decreto Nº 1410024/24-GP de 14 de outubro de 2024 que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Jardim, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN:

CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de alguns membros, permanecendo inalterado o mandato referente ao biênio 2025–2027;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para um mandato de dois (02) anos, os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, conforme composição a seguir:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho:

Titular: Érica Lorena da Silva Pereira Suplente: Iracema Tavares Serafim

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos:

Titular: Francislandio Juvenal Pereira Suplente: Cicero Adail Leite

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Antônio Luiz de Santana Neto Suplente: Cynthia Lóssio de Brito Rodrigues

Titular: Laurilúcia Silva Alves Suplente: Elizabete Anália Izídio de Souza

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria n° 1011001/2025-GP de 10 de novembro de 2025.

REGISTRA-SE, PULIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da prefeitura municipal de jardim/ce, em 20 de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E2113FF4

GABINETE PORTARIA Nº 2002002/2026-GP JARDIM-CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR , o Sr. JOÃO MANOEL DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 9802XXXX313 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 838.XXX.XXX-04, do cargo comissionado de ASSESSOR, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos para o dia 30 de janeiro de 2026, e entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 20 de Fevereiro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim:

Titular: Antônio Francisco dos Santos Suplente: Ivone Francisca Ferreira

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim: – APAE Jardim

Titular: Marcos Vinícius Cruz Bernardino Suplente: Rita Maria Eduardo

Representantes da Associação Remanescente de Quilombos Serra dos Mulatos da Boca da Mata:

Titular: Maria Girlane dos Santos Suplente: Maria Aparecida Gonçalves

Representantes da Associação Mãos Ensanguentadas de Jesus:

Titular: Francisca Ferreira dos Santos Suplente: Elídia de Assunção

Representantes da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Engenho D’água dos Barretos: Titular: Rosivan Ribeiro da Cruz Suplente: Elias Luiz da Silva

Representantes da Associação de Moradores do Distrito Horizonte:

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 74837514

LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.20.2

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.20.2. O Município de Jardim/CE através da

Secretaria Municipal de Saúde torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas especializadas para realização exames de diagnósticos por imagens com valores estimados junto a Tabela SIGTAP/SUS do Sistema Único de Saúde. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para realização de exames de diagnósticos por imagens de pacientes encaminhados pelo município, com valores fixados na Tabela SIGTAP/SUS do Sistema Único de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do município de Jardim/CE. Início do Credenciamento: A partir de 02 de março de 2026 até o dia 02 de julho de 2026 . Maiores informações na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua

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