DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 29F01019

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESOLUÇÃO Nº. 147/2026

Dispõe sobre a alteração do art. 108 da Resolução nº 134/2023, que reformula o regimento interno da câmara municipal de Santana do Cariri, para fixar o horário das sessões ordinárias, e dá outras providências.

faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e em conformidade com o Art. 217, inciso II do Regimento Interno PROMULGO a seguinte resolução:

Art. 1º O art. 108 da Resolução nº 134/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Cariri, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 108. As Sessões Ordinárias são semanais, às quintas-feiras, com início às 9h (nove horas). ”

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 fevereiro de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 486EFE18

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 060111422026, RESOLVE Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal o (a) Sr(a) MARINEIZE DELFINO DO CARMO , RG n° 9XXXXXX5 SSP/CE, CPF n° 346.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula n° 403, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do , nos termos do art. 40, § 1°, III e no art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013. Santana do Cariri/CE, 13 de fevereiro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 050211452026, RESOLVE Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal o (a) Sr(a) FRANCISCA FELIX DE SOUSA , RG n° 839.XXX.XXX-91 SSPDS/CE, CPF n° 839.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 180, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do , nos termos do art. 40, § 1°, III e no art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 13 de fevereiro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 6854CBBE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE

SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 20118502018, RESOLVE Revisar ato de pensão por morte do servidor Francisco Felix de Sousa (RG: 9XXXXXXX4 SSP/CE e CPF: 824.XXX.XXX-34), ocupante do cargo efetivo de vigia, matrícula nº. 060, cujo óbito ocorreu em 22 de novembro de 2016, o qual já se encontra julgado e registrado junto ao TCE/CE, mediante Portaria nº. 0026/2020, de 20 de novembro de 2018 (data do requerimento) e Resolução nº. 1690/2021, concedido em favor de Fernando da Silva Félix, portador do RG nº. 6XXXXXXX-6 SSP/SP e do CPF nº. 087.XXX.XXX-77, na condição de filho menor de 21 anos, com o objetivo de incluir nova dependente reconhecida judicialmente, qual seja, a Sra. Rosimar Macedo da Silva, portadora do RG nº. 2XXXXXX-3 e do CPF nº. 887.XXX.XXX-49, a partir de 17 de fevereiro de 2025 (data do requerimento), na condição de companheira, com fundamento no art. 40, §§ 7º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003 e nos arts. 8º, I e 46, I da Lei Municipal nº. 719/2013, que estruturou o Sistema Previdenciário do Município de Santana do Cariri – PREVISAN

Santana do Cariri/CE, 13 de fevereiro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 0A73DD8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 0D7F75AF

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº GMDE001/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE

A(O) SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, torna público que realizará as 08:00, do dia 26 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº GM-DE001/2026. Objeto: Aquisição de bandeiras

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