DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0501.08.122.0008.2015,

0502.08.245.0029.2028,

0502.08.244.0031.2026, 0502.08.245.0030.2029.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00- SUBELEMENTO: 33.90.30.16

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATADA : AÉCIO NOGUEIRA

VASCONCELOS JUNIOR;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ .

VALOR GLOBAL : R$ 7.630,59 (sete mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos)

Senador Pompeu/CE, 03 de fevereiro de 2026.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Ordenadora de Despesas Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 800B8B28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE ERRATA

Estado do Ceará - aviso de errata. O agente de contratação da prefeitura municipal de Tabuleiro do Norte, torna público a errata ao aviso do pregão eletrônico nº. 001 2026 - DIVERSAS, publicado neste jornal no dia 20 de fevereiro de 2026 onde se lê: 03 de março de 2026 leia-se: 04 de março de 2026: Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação / Pregoeiro.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 3F9EB30E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-001/2026 - SEDUC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO

DA OPERAÇÃO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº. 1071495-04-2023.4.01.3400, conforme dotação orçamentária : 0901 12 122 0002 2.032 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação; elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, subelemento de despesas : 3.3.90.30.39.05 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recursos : 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento Municipal de 2026, pelo percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do valor nominal bruto do crédito perseguido pelo Município , através da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita com o CNPJ nº. 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP nº. 52.061-022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO III, “e” DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELO SR. RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. TABULEIRO DO NORTE/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 84EFA919

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 013/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento de ANTÔNIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS ;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade tabuleirense no decorrer de sua vida como cidadão e Advogado;

CONSIDERANDO que tal fato gerou profundo pesar e sentimento de solidariedade junto aos familiares e munícipes;

DECRETA:

Art. 1º - Luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ANTÔNIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS , fato ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 1BA71B84

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoria: Poder Executivo Municipal

INSTITUI A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS

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