DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde em 26 de janeiro de 2026 e o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município. RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica

na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data do requerimento, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 29 de janeiro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 09220D19

de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.

Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a entrega da documentação refente no anexo I.

Art. 4º O Exercício deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da posse.

Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo a nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Do Município De Barro/CE

Publicado por:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.06.1

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos , Sr. Juan Helder Martins Mendes, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.06.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação do consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental – CORES , inscrito no CNPJ nº. 34.967.671/0001-48 , para contratação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES para a prestação de serviços de transbordo, destinação e disposição final em aterro sanitário licenciado dos resíduos sólidos urbanos do Município de Barro/CE, pelo valor global de R$ 603.309,60 (seiscentos e três mil trezentos e nove reais e sessenta centavos) , com fundamento no Art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021.

Barro/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: F5C9B613

Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: EEF85558

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 251218.0001/2025

PORTARIA Nº 251218.0001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA Nº 079/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO , ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 125.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo relacionado aprovado no Concurso Público (edital 001/2024), homologado em em 17.05.2024, através do Decreto nº 10/2024, para os cargos públicos nos casos definidos:

Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções contidas no anexo I e II para fins

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva FRANCISCA ANDREIA DO NASCIMENTO SILVA , titular do CPF nº 024.583.403-69, ocupante do cargo efetivo de Professora; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.

Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.

Art. 3°. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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