DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

novembro de 2021, combinado com o artigo 2.º, inciso II, alínea d , da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010;

II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato mencionado neste Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Ofício n.º 118/2026 - GDG/PC-AM, de 12 de janeiro de 2026, do Delegado-Geral de Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos classificados no concurso público de provas e títulos, objeto dos editais n.º 01 e 02/2021;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2025;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos subscritos pelos candidatos classificados para o cargo de Investigador de Polícia de 4.ª Classe solicitando reclassificação para o final de fila dos aprovados de ISADORA TOSTES LOBATO AZEVEDO, AMIN ZAMILUTE DO AMORIM, LUCAS TXAI SANTOS E ARAÚJO, MÁRCIO ALAN SOUZA FIGUEIREDO, MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS FILHO e CÉLIO SANTANA

CONSIDERANDO o requerimento administrativo subscrito pelo candidato classificado para o cargo de Perito Criminal de 4.ª Classe ANDRÉ DIAS SANTANA solicitando reclassificação para o final de fila dos aprovados;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos subscritos pelos candidatos classificados para o cargo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe solicitando reclassificação para o final de fila dos aprovados de RAFAEL XAVIER , ARTIDÃO MARIANO VASCONCELOS , OTACÍLIO BATISTA JÚNIOR , IVAN DE AZEVEDO LOPES JÚNIOR , TÚLIO LUSTOSA CANTARELLI , PAULO ROBERTO SCHIONTEK , EULLER FELIPE DE SOUSA ISIDORO , WILLIAN SMALLY CARVALHO BARROS , TATIANE APARECIDA NEVES BOSCARDIN , TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA , AMANDA JESSYCA DE SOUZA ALVES , bem como o requerimento de desistência definitiva à nomeação do candidato JULIANO HIDEO ENOMOTO (PcD) ;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos subscritos pelos candidatos classificados para o cargo de Escrivão de Polícia de 4.ª Classe solicitando reclassificação para o final de fila dos aprovados de ALEXANDRE SIMÕES GONÇALO, PAULO RICARDO PEIXOTO, GEORGE BARBOSA DE LIMA (PcD) e PABLO MATOS CAVALCANTE (PcD) ;

CONSIDERANDO a existência de vaga para o cargo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe, oriunda de demissão de servidor determinada por Decreto de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;

CONSIDERANDO as novas listas retificadas pela Fundação Getúlio Vargas em 11/12/2025, 09/01/2026 e 05/02/2026, em razão de decisões judiciais e requerimentos para reclassificação para o final de fila dos aprovados;

CONSIDERANDO a decisão judicial do MM. Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública, exarada no Procedimento Comum Cível n.° 074852345.2022.8.04.0001, que deferiu a tutela antecipada para determinar o

recálculo da pontuação do candidato AMAURY PAULO NEVES SOARES e sua conseguinte reclassificação na lista de aprovados para o cargo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe;

CONSIDERANDO a decisão judicial do MM. Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública, exarada no Procedimento Comum Cível n.° 000463198.2026.8.04.0001, que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido para determinar a reclassificação do autor THOMAZ AUGUSTO MOTA DE VASCONCELOS DIAS para a 39.ª posição no concurso público para provimento do cargo de Escrivão de Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas contendo os nomes, com as respectivas classificações dos candidatos a serem nomeados;

CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 0003/2026-AJ/ PCAM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.000699/2026-00, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 21, I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c os artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo na Polícia Civil do Estado do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO