DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 21

DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2026;

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 259554

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o quantitativo de Agentes de Trânsito nas operações de Fiscalizações de Trânsito; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 4º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterada pela lei nº 9.602 de 21.01.1998; RESOLVE: Art. I - Designar o Policial Militar a seguir relacionado , para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito , na lavratura de autos de infrações, impostos por descumprimento à Legislação em vigor: 1- 1º SGT PM ALLAN SILVA DE SOUZA - CI nº 16349, Matrícula 1613278-A, CPF nº 436.293.422-72. Art. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa GUIMARÃES FERNANDES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a aplicação do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato originário, em conformidade com a Lei 8.666/93, art. 65, § 1º, a contar de 12/2025 até 01/11/2027. VALOR: Com a aplicação do reajuste descritos na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 1.133.458,66 (um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), resultando em um valor global estimado de R$ 26.069.549,20 (vinte e seis milhões, sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903914; Unidade Orçamentária: 11210, com Nota de Empenho sob nº 2026NE0000027, emitida em 05/01/2026, no valor de R$ 9.067.669,28 (nove milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.011210.046912/2025-69 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026.

do Amazonas - JUCEA, e a empresa IMPRENSA OFICIAL. II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Assessora AD-1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotada no Setor Apoio ao gabinete, como SUBSTITUTA do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 14 de janeiro de 2026

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO o que determina o Art. 259, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, no que é pertinente a responsabilidade do Gestor de Contratos concernente a análise do TRP (Termo de Recebimento Definitivo) para fins de pagamento de execução os contratos administrativos oriundos da Lei 14.133/2021 e celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas. R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ALESSANDRA BARBOSA TAVEIRA, ocupante do cargo Assessora AD-1, Matrícula n° 276.213-7- A, lotada no Setor Apoio ao gabinete, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de nº 005/2024, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido serviço firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa KAELE LTDA. II- DESIGNAR a servidora EDNA LINDOSO DA SILVA, ocupante do cargo Assistente Técnica 1D, Matrícula n° 1579479-A, lotada no Setor da Secretaria Geral, como SUBSTITUTA do Gestor acima designado para proceder à GESTÃO DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, e o Decreto Estadual n° 47.133/2023 as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 259548

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 259521

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67, da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA.R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora MICHELLY FERREIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo Chefe De Departamento, Matrícula n° 276.214-5- A, lotada no Setor da Secretaria Geral, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de nº 001/2023, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido serviço firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 002/2026 - SUHAB. PARTES: SUHAB e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Informática, consistindo no fornecimento de Circuito de Transmissão de Dados com Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet) para esta Superintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB, cuja descrição detalhada está contida na Proposta 278/2025-PRODAM de 05/08/2025 e seus anexos e no Termo de Referência nº 23/2025-SUHAB, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR GLOBAL: R$ 113.286,72 (cento e treze mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, Programa de Trabalho 16.122.0001.2643.0001, Fonte 1.501.201.0.0000.0000 e Natureza da Despesa 33904007. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 05 / 01 / 2026 a 05 / 01 / 2027 . Processo Administrativo n.º 01.03.043201.008405/2025-22-SUHAB. Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 259612

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO