DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

8.2.1 Divulgação da data e horário das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 04 de março de 2026

8.2.2 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 05 de março de 2026

8.2.3 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa: 05 de março de 2026

8.2.4 Período para interposição de recursos: 06 de março de 2026

8.2.5 Divulgação do Resultado Final da segunda etapa: 09 de março de 2026

9. DOS RECURSOS

9.1 O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, exclusivamente através do e-mail [email protected].

9.2. O Resultado Final será divulgado no site do Município, por meio de uma relação, em ordem alfabética , com os nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo.

10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

10.1 Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de

portaria da Secretaria Municipal de Educação de Fortim, um banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

10.2 A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com as necessidades da Administração.

10.3 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação de Fortim, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

10.4 Em concordância com o Art.11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a Secretaria Municipal de Educação de Fortim poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral.

11.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção e divulgados no site do Município.

11.3 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação de Fortim, e, caso necessário, haverá atualização do Plano de Trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das Bolsas.

11.4 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Fortim o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.5 A Comissão não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a problemas técnicos dos(as) usuários(as).

Fortim, 26 de fevereiro de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretário(a) Municipal de Educação de Fortim

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO I - DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA

Valor destinado para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações* , conforme necessidade de atualização do Plano de Trabalho.

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

I- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:___ CPF:__ _RG:__ ___ ENDEREÇO:____ TELEFONES PARA CONTATO:__ E-MAIL:____ __

II- BOLSA PRETENDIDA

( ) BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL IV

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO (____)

*ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA (______)

*Somente para os casos de inscrição nos Anos Iniciais ou Finais do Ensino fundamental.

No caso de inscrição nos Anos Iniciais, Indicar a área de Português ou Matemática ;

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português, Matemática, Ciências da Natureza ou Ciências Humanas .

___, _ de _____ de 2026

___ Assinatura do Candidato

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO III – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PROPOSTO PELO(A) CANDIDATO(A)

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