DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO – DAS 05, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 09 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 25 de fevereiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 554B5C7E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2502025/2026 DO 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ THIAGO EVANGELISTA SIMÃO, portador do CPF nº 104..923-*, no Cargo Comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO – DAS 05, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2025.12, emitido pelo Sindicato APEOC em 12 de fevereiro de 2025, que solicita, com base no art 73 do Plano de Cargos e Carreiras, a redução da carga horária da servidora em razão da idade;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico nº 2102001/2025, de 21 de fevereiro de 2025, referente ao Processo Administrativo n° 20251802001, onde a Procuradoria municipal opinou pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO , que com base no artigo 73, do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos(as) Profissionais do Magistério Público Municipal de Santana do Cariri – Lei n° 1.025/2023, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 73. Fica autorizado o poder municipal, a reduzir a carga horária em 50% do(a) profissional do magistério, sem prejuízo dos vencimentos quando preencher o seguinte requisito: I – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2002003/2026 SME, emitido pela Secretaria de Educação em 20 de fevereiro do corrente ano, onde o Secretário reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;

CONSIDERANDO , ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária em razão da idade;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% à servidora LUIZA HELENA CORREIA LIMA , portadora do CPF n° .057.-00, matrícula n° 02267, ocupante do cargo de Professora Polivalente (1° ao 5°) 200H, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana do CaririCE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 20 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 19 de fevereiro de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 25 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 25 de fevereiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 31724FDB

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 24D92A09

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2502026/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre O DEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% sem prejuízos de servidorA públicA municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento emitido pela servidora Luiz Helena Correia Lima em 12 de fevereiro de 2025, no qual solicita a redução de sua carga horária em razão de idade;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1802006/2025 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 18 de fevereiro de 2025, que solicita a abertura de processo administrativo para análise do pleito;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2602001/2026 DO 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor LEIRTON ALVES DUARTE, portador do CPF nº 600. .863-*, do Cargo Comissionado de CONSELHEIRO TUTELAR, parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

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