DOEAM 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026 5
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APOI | O ADMINISTRATIVO | |||
| 12 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Unidade | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 609,99 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 2.349.803,64 | ||
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 1322 - |
ARA TRAN Construção |
SFORMAR de Unidade Escolar e Quadra Poliespor |
tiva para o En | sino Fundamental | |
| 0001 | P | 1.500.121 | 4490 | 2.264.492,59 | ||
| 12 122 3283 |
2489 - |
Operaciona |
lização da Gestão Administrativa |
|||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 3.000.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 3.000.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1 |
5.000.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 4.000.000,00 | ||
| 12 361 3283 | 2749 - | Alimentaçã | o Preparada para o Ensino Fundamental | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1 |
5.000.000,00 | ||
| 12 362 3283 | 2750 - | Alimentaçã | o Preparada para o Ensino Médio | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1 |
5.000.000,00 | ||
| T | OTAL | 5 | 3.350.413,63 | 6.264.492,59 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 59.614.906,22 | ||
| TOTA | L DA | S ANULAÇ | ÕES | 68.619.725,65 |
Protocolo 259647
DECRETO Nº 53.479, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$488.224 , 56 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL , DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.479, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL| 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau |
|---|
| 0001 A 2.759.201 4490 488.224,56 |
| TOTAL 488.224,56 |
| 488.224,56 TOTAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 259650 <#E.G.B#259650#5#263195> |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.688.109 , 65 (TRÊS MILHÕES , SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL , CENTO E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$2.490.914 , 00 (DOIS MILHÕES , QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E NOVECENTOS E QUATORZE REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$1.197.195 , 65 (HUM MILHÃO , CENTO E NOVENTA E SETE MIL , CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.480, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS E |
JUROS E NCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG | RAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 24 122 0001 |
2003 - Remuneraç |
ão de Pesso |
al Ativo do Es |
tado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A 2.501.201 |
3190 | 60.000,00 | |||
| 0001 | A 2.501.201 |
3190 | 387.914,00 | |||
| 0001 | A 2.501.201 |
3191 | 35.000,00 | |||
| 0001 | A 2.501.201 |
3390 | 8.000,00 | |||
| 3229 GEST | ÃO E SERVIÇOS | AO ESTA | DO | |||
| 24 131 3229 | 2141 - Produção E | ditorial e G | ráfica | |||
| 0001 | A 2.501.201 |
3390 | 2.000.000,00 | |||
| TOTAL | 482.914,00 | 2.008.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.490.914,00 |
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 2.501.201 3390 |
5.295,65 | |
| 3301 GOVERNO PRESENTE | ||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amazo | nas |
| 0011 A 2.501.201 3390 |
1.191.900,00 | |
| TOTAL | 1.197.195,65 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.197.195,65 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.688.109,65 | |
| <#E.G.B#259648#5#263193> | Protoco | lo 259648 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO