DOEAM 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026 25

REFORMAR , por invalidez a contar de 11 de março de 2025, nos termos dos artigos 96, V, e 99, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei Complementar n.° 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Sargento QPPM NEIMAR DA SILVA PAULA , Matrícula n.º 180.516-9A, com direito a percepção de 21/35 (vinte e um, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$2.831,67 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de maio de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$2.421,43 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), proporcionalizada à base de 21/35 (vinte e um, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de maio de 2025); R$1.313,27 (um mil, trezentos e treze reais e vinte e sete centavos), proporcionalizada à base de 21/35 (vinte e um, trinta e cinco avos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$6.566,37 (seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 004/2026-REQ/ GAB/PRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000417/2026-50, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que autorizou o afastamento da servidora KRYSLAINE DE OLIVEIRA SILVA , ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, 3.a Classe, Matrícula n.o 215.743-8B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para exercício de suas funções no Cartório da 59.a Zona Eleitoral-Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a recomendação da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n.° 064/2023, constante do Processo n.° 2023.M.10386 EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000015/2026-60), resolve

REFORMAR , por invalidez a contar de 22 de agosto de 2023, nos termos dos artigos 96, V, e 99, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com a Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o Cabo QPPM FRANCISCO ANDRELINO SILVA , Matrícula n.º 228.516-9A, com direito a percepção de 09/35 (nove, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de Cabo, no valor de R$1.156,34 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido da seguinte parcela: R$644,71 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), proporcionalizada à base de 09/35 (nove, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de maio de 2025), totalizando seus proventos em R$1.801,05 (um mil, oitocentos e um reais e cinco centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

( * )RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tel Aviv Yafo-TLV/Manaus-AM - 05 a 19 de fevereiro de 2026. Visita de inspenção de armamentos e equipamentos de inteligência na Empresa IWI, na cidade de Tel Aviv Yafo, Israel, no interesse, no Sistema de Segurança Pública Estadual. Referência Processo n.º 01.01.02211.000625 / 2026 - 76 - SIGED.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Cascavel-PR/Manaus-AM - 08 a 10 de fevereiro de 2026. Representar o Estado do Amazonas na feira de exposição agropecuária Show Rural Coopavel, a qual tem o propósito de difundir conhecimento, tecnologias e oportunidades para a cadeia do agronegócio, do pequeno ao grande produtor.

Referência Processo n.º 01.01.18101.000065 / 2025 - 82 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO