DOEAM 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026 5

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 059/2025-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa CCR DE OLIVEIRA - EPP, com base no teor do Processo Nº01.01.022101.038332/2024-08 (SSP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;

I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa CCR DE OLIVEIRA - EPP , nos termos do art. 156, inciso I, da Lei 14.133/2021, em razão de falha na execução contratual; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 de janeiro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Portaria nº 060/2025-GSE/SSP-AM, que instituiu Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório visando esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do descumprimento contratual por parte da empresa CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP; CONSIDERANDO o teor da fl. 121 do MEMO Nº 033/2025-GETRAN/SSP-AM que trata de solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão; RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo para a conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 060/2025-GSE/SSP-AM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus , 02 de fevereiro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 02.01.2026; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente à prestação de serviços de preparação e fornecimento de alimentação; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2026 a 02.01.2027; VALOR TOTAL: R$ 7.856.870,40 (sete milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sido emitida, em 05.01.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000009 no valor de R$ 1.964.217,60 (um milhão novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus/AM, 02 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

MARCIO EDSON LIMA MACIEL - Assessor II. PCDP 068/2026 e EVANDRO IGOR SANTIAGO BASTOS - Assessor IV. PCDP 069/2026 - Destino: Tefé/ Uarini/AM. Período: 04 a 06/02/2026. Objetivo: Realizar levantamento para Construção de Porto Flutuante no município. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 070/2026 - Destino: Manacapuru/ AM. Período: 02/02/2026. Objetivo: Conduzir o Servidor Francis Albert Gama Parente, ao município, para proceder vistoria de passagem de fibra óptica da empresa EAF na AM-070. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 071/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 02/02/2026. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, ao município, para proceder vistoria na obra CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 072/2026. Período: 20/02/2026; PCDP 073/2026. Período: 04/02/2026; PCDP 074/2026. Período: 11/02/2026. Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir o servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, para proceder fiscalização na obra do CT.0021/2023-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 075/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 03/02/2026. Objetivo: Proceder Fiscalização: Implantação de Rede Subterrânea de Fibra Óptica entre Manaus/Manacapuru - Estrada Manoel Urbano/AM 070. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 076/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 03/02/2026. Objetivo: Fiscalização na obra do CT.039/2022-SEINFRA.

Manaus, 03de fevereiro de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 259012

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 008/2024-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar de 1°/02/2026, conforme Termo de Referência integrante do processo; Valor Global: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/02/2026; Data da Assinatura: 30/01/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000072; Processo Administrativo: 000145/2026-42; Fundamento do ato: Art. 57, da Lei n° 8.666/93; Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 259002

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO