DOEAM 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026

mil, setecentos e dois reais) e a NE n°. 0000621 no valor de R$ 700.882 , 00 (setecentos milhões, setecentos e nove mil, setecentos e dois reais). O valor de R$ 4.917.094 , 00 (quatro milhões, novecentos e dezessete mil, noventa e quatro reais) correspondente ao restante do termo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027414/2025-86.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 02.02.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AVANÇO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais doze (12) meses contados de 02.02.2026 até 02.02.2027 e supressão de, aproximadamente, 55,91 % (cinquenta e cinco, noventa e um por cento) dar continuidade aos serviços de perfuração de poço, fornecimento de bomba d’água e serviços de manutenção de bombas d’água, conforme descritivos e quantitativos presentes no Projeto Básico, destinadas a atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior pertencentes à SEDUC/AM, em atendimento ao Memo. n°. 029/2026-DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n°. 0175/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 9.719.955 , 96 (nove milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0011 ; Natureza da Despesa: 339039 e 449052. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002562/2026-79.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito orçamentário (destaque), para atender ao Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar-PROMOVE/2026;

CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar-PROMOVE por intermédio da Lei nº 3.453, de 10/12/2009; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS e o Parecer nº 277/2026 - ASSJUR/SEDUC, constantes no Processo nº 01.01.028101.052106 /2025-99-SEDUC/SIGED;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, no valor de R$ 8.031.118 , 00 (oito milhões , trinta e um mil , cento e dezoito reais) objetivando atender ao Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE / 2026 , para aquisição de mobiliário escolar por meio do credenciamento de movelarias e organizações de moveleiros (cooperativas e associações), executado pela ADS.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística-DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados; Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2026, observando a legislação aplicável.

Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Data: 03.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 17.809.976,75 (dezessete milhões, oitocentos e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.119.0.0000.0000, NE nº 2026NE0000083 em 03.02.2026, no valor de R$ 149.976,75 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.160.0.0000.0000, NE nº 2026NE0000082 em 03.02.2026, no valor de R$ 17.660.000,00 (dezessete milhões seiscentos e sessenta mil reais). Proc. nº 01.01.020101.000820/2026-70-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 258971

Data: 03.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 1.272.963,00 (Um Milhão, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2026NE0000084 em 03.02.2026, no valor de R$ 1.272.963,00 (Um Milhão, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais). Proc. nº 01.01.020101.000871/2026-00-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 259040

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), em relação à coordenação e execução de políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 006/2018-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Inventário Patrimonial dos Bens Móveis sob responsabilidade da SEC, com a incumbência de coordenar e realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais, pelo Sistema de Controle de Patrimônio (AJURI), analisar as divergências, regularizar informações, solicitar os documentos comprobatórios de transferências ou baixa de bens e emitir relação de bens patrimoniais e relatório final. RESOLVE : I - ALTERAR a Portaria n.º 336/2025-GS/SEC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 12 de dezembro de 2025, que instituiu a Comissão de Inventário Patrimonial dos Bens Móveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). II - SUBSTITUIR a servidora ANA LUIZA AMARO DOS SANTOS , presidente da Comissão de Inventário Patrimonial dos Bens Móveis, pela servidora RAIMUNDA DOS SANTOS PAIVA . III - Esta Portaria entra em vigor a contar de sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE , em Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 259039

Protocolo 259041

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO