DOEAM 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026

“ APOSENTAR , nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSÉ MARIA RAMOS DE SOUZA , no cargo de Técnico em Agropecuária, Matrícula n.º 122.015-2C, do Quadro Adicional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico em Agropecuária, 3.ª Classe, Referência A, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.126,45 (um mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3.º, §1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, acrescido de R$90,00 (noventa reais), referentes a 20% (vinte por cento), sobre o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 04 (quatro) quinquênios, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com o Acórdão n.º 504/2025-TCE - Tribunal Pleno, mais R$2.816,12 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e doze centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural - GRADPR, conforme o disposto no artigo 3.º, §1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, mais R$303,71 (trezentos e três reais e setenta e um centavos), de Gratificação de Vantagem Pessoal EMATER, consoante os termos do artigo 3.º do Decreto n.º 15.816, de 24 de janeiro de 1994, combinado com o Acórdão n.º 504/2025 - TCE - Tribunal Pleno, mais R$72,00 (setenta e dois reais), de Gratificação de Tempo Integral, com fulcro no artigo 142 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 504/2025 - TCE - Tribunal Pleno, mais R$195,00 (cento e noventa e cinco reais), de Gratificação de Produtividade, de acordo com o artigo 142 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 504/2025 - TCE - Tribunal Pleno, totalizando seus proventos em R$4.603,29 (quatro mil, seiscentos e três reais e vinte e nove centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

(artigo 4.° da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$10.439,86 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$7.406,51 (sete mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Atividade Militar Superior - GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$5.002,94 (cinco mil, e dois reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º- A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$32.899,79 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 2227 / 2025 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 11 de novembro de 2025, referente à transferência para a reserva remunerada do militar WILTON SILVA DE OLIVEIRA , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.11666 EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000050/2026-80), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 16 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o Major QOAPM WILTON SILVA DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 150.023-6A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de Major, no valor de R$9.571,89 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$478,59 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$9.571,89 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1. Nome e cargo: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-AM. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tel Aviv Yafo-TLV/Manaus-AM - 05 a 19 de fevereiro de 2026. Visita de inspenção de armamentos e equipamentos de inteligência na Empresa IWI, na cidade de Tel Aviv Yafo, Israel, no interesse, no Sistema de Segurança Pública Estadual. Referência Processo n.º 01.01.02211.000625 / 2026 - 76 - SIGED.

2. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Cascavel-PR/Manaus-AM - 08 a 10 de fevereiro de 2026. Representar o Estado do Amazonas na feira de exposição agropecuária Show Rural Coopavel, a qual tem o propósito de difundir conhecimento, tecnologias e oportunidades para a cadeia do agronegócio, do pequeno ao grande produtor.

Referência Processo n.º 01.01.18101.000065 / 2025 - 82 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do

Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3. Nome e cargo: DAVID FERNANDES DOS SANTOS , Diretor Presidente. Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 09 de dezembro de 2025. Participar da cerimônia de lançamento da CNH do Brasil, a ser realizada dia 09 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília/DF.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 259413

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO