DOEAM 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026 19

Objetivo: Prestar apoio ao Cerimonial como Mestre de Cerimônias nas atividades junto ao Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 258761

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/AD-1; 2 - Rosemayre Camilo Inácio da Silva, Assessor I/AD-1; 3 -Matheus de Lima Sarmento, Assessor II/AD-2; 4 - Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 5 - Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor IV/AD-4; 6 - Roberdan Mendes Zogahib Filho, Assessor II/AD-2; 7 - Juan Pereira da Silva, Colaborador; Período: 23/03/2026 a 29/03/2026; Destino: Manaus-AM/ Tabatinga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Identificação e caracterização de áreas passiveis ou não de regularização fundiária no município de Tabatinga/AM. Servidor e Cargo: 8 -Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/AD-1; 9 -Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 10 -Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor IV/AD-4; Período: 09/03/2026 a 12/03/2026; Destino: Manaus-AM/ Eirunepé-AM / Manaus-AM; Objetivo: Identificação e caracterização de áreas passiveis ou não de regularização fundiária no município de Eirunepé/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 28 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o contido no Decreto nº. 36.222, de 09 de setembro de 2015, o qual aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Política Fundiária e os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e alterações da Lei 3.804/2012;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, da Lei nº. 2.754/2002, em que compete ao dirigente da entidade fundiária, aprovar a área selecionada para arrecadação para efetivação do processo discriminatório;

CONSIDERANDO que se trata de terra devoluta de indiscutível domínio do Estado do Amazonas, na forma do art. 26, IV da Constituição Federal e art. 13, I da Lei Estadual n. 2.754/02; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo administrativo nº. 01.01.019101.004943/2023-59 e seus apensos ;

I - ARRECADAR a terra devoluta e HOMOLOGAR o presente procedimento discriminatório, para incorporação ao patrimônio imobiliário do Estado do Amazonas, a área abaixo identificada com as seguintes características e confrontações:

Processo: 01.01.019101.004943/2023-59

Interessado: SECT-Secretaria de Estado das Cidades e Territórios Localização: rua Japurá, nº 762 - Centro, Manaus

Imóvel: ARRECADAÇÃO - CENTRO - 01 Área (m²): 27,08 Perímetro (m): 22,98

NORTE: Com Avenida Japurá para onde faz frente, no ponto P-12, de coordenadas N 9.654.461,64m e E 831.274,22m; por uma linha com azimute de 88°52’26,92” por uma distância de 6,16m, até o ponto P-09, de coordenadas N 9.654.461,76m e E 831.280,38m

LESTE: Com Área do Estado Matricula n°11.673, no ponto P-09 de coordenadas N 9.654.461,76m e E 831.280,38m, por uma linha com azimute de 180°00’00,00” por uma distância de 1,88m, até o ponto P-10, de coordenadas N 9.654.459,89m e E 831.280,38m.

SUL: Com Área do Estado Matricula n°11.673, no ponto P-10, de coordenadas N 9.654.459,89m e E 831.280,38m, por uma linha com o azimute de 229°46’52,63” por uma distância de 8,01m, até o ponto P-11, de coordenadas N 9.654.454,71m e E 831.274,26m.

OESTE: Com área de Especial interesse Social-AEIS, Igarapés Manaus/ Bittecourt, por uma linha com o azimute de 359°39’09,75” por uma distância de 6,93m, até o ponto P-12, de coordenadas N 9.654.461,64m e E 831.274,22m, onde teve início essa descrição.

Imóvel: ARRECADAÇÃO - CENTRO - 02 Área (m²): 1.151,64 Perímetro (m): 283,93

NORTE: Com ÁREA DE INTERESSE SOCIAL-AEIS e ÁREA DO ESTADO MATRICULA n°11.673, no ponto P-06, N 9.654.399,35m e E 831.271,09m; deste segue com azimute de 339°31’56,25” por uma distância de 39,93m, até o ponto P-07, de coordenadas N 9.654.436,76m e E 831.257,12m; deste segue com azimute de 53°04’38,89” por uma distância de 7,40m, até o ponto P-08, de coordenadas N 9.654.441,21m e E 831.263,04m; deste segue com azimute de 159°03’42,26” por uma distância de 40,04m, até o ponto P-00, de coordenadas N 9.654.403,81m e E 831.277,35m.

LESTE: Com a Rua Apurinã para onde faz frente; no ponto P-00, de coordenadas N 9.654.403,81m e E 831.277,35m, deste segue com azimute de 47°08’37,92” por uma distância de 74,66m, até o ponto P-01, de coordenadas N 9.654.454,59m e E 831.332,08m.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO