DOEAM 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026 15

município de Manaquiri, através do Programa Crédito Rosa, em parceria com AFEAM.

Manaus, 06 de Fevereiro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 259710

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo: Ana Claudia Soares da Rocha/ Assessor I; Destino e Período: Manaus-AM/ Boca do Acre-AM/Manaus-AM; 06/02/2026 a 07/02/2026; Objetivo: Cumprir agenda governamental com ações socioassistenciais atendendo mulheres empreendedoras através da proposta pelo Programa Crédito Rosa, do Programa Auxílio Estadual e acompanhar as ações institucionais do Programa Dignidade Menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Boca do Acre/AM.

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente ao Termo de Fomento Nº 35/2023 (COLÔNIZA DE PESCADORES Z-21 JURUÁ) firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 259816

Manaus, 09 de Fevereiro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 259754

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo: 016101. 000336/2026-74.

Manaus, 6 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

Protocolo 259824

ESPÉCIE: 3º Termo ao Contrato nº 19/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a AJR LTDA.

OBJETO: Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 15 (quinze) dias, do objeto do Contrato original, a contar de 26/01/2026 à 10/02/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 099/2025-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM;

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, no uso de suas atribuições legais.

I - APROVAR a Escala Anual de Férias dos Servidores Administrativos do Quadro de Pessoal da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o exercício de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO