DOEAM 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026 21

de gratificação de risco de vida, no importe de R$ 286,87 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete reais), e complemento do piso salarial nacional da enfermagem de R$ 418,18 (quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos) conforme Lei nº 14.434/2022, sendo o pagamento efetuado de forma proporcional à carga horária contratada de 40 (quarenta) horas semanais;

B. Os serviços prestados poderão ser realizados em regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00), ou regime diarista conforme necessidade de serviço, perfazendo uma interjornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, não sendo permitido assumir mais de 13 (treze) plantões de 12 (doze) horas por mês;

C. Atribuições: Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; Prestar assistência em urgência e emergência e monitoria de pacientes em situação de parada cardiorrespiratória; Atender e prestar assistência a pacientes em procedimento de transfusão de hemoderivados, hemocomponentes, e quimioterapia antineoplásicas; Administrar dietas via sonda Nasoentérica e/ou Nasogástrica; Administrar medicamentos, punção venosa, manipulação da bomba de infusão, aspiração de vias aéreas; Cuidar de pacientes com uso de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica - PICC e Cateter Totalmente Implantado- “Port-A-Cath”; Realizar demais atividades inerentes à função de Técnico de Enfermagem.

A. A remuneração mensal corresponde ao valor de R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais), composto por vencimento básico de R$ 1.682,50 (mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e 20% (vinte por cento) de gratificação de risco de vida, no importe de R$ 336,50 (trezentos e trinta e seis reais e cinquenta reais);

B. Os serviços prestados poderão ser realizados em regime diarista de 6 horas em turnos matutino (07:00 às 13:00) e vespertino (13:00 às 19:00) ou regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00), perfazendo uma interjornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12 (doze) horas por mês;

C. Atribuições: Realizar exames imunohematológicos pré-transfusionais no Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues Hospital; Pesquisa e Identificação de anticorpos irregulares, Teste Direto da Imunoglobulina, registro informatizado dos procedimentos realizados, investigação imunohematológica de reações transfusionais, abastecimento e controle do manuseio, acondicionamento e armazenamento de bolsas de sangue; Realizar o controle de qualidade de reagentes e testes realizados, preservação dos equipamentos da agencia transfusional, geladeiras e freezers.

2.1 Fica vedada a contratação, no âmbito deste Processo Seletivo, de candidato que tenha mantido vínculo contratual anterior com a Fundação HEMOAM, cujo contrato tenha sido encerrado, rescindido ou interrompido, por qualquer motivo, em período inferior a 12 (doze) meses, contado da data da extinção do vínculo até a data da convocação para contratação;

2.2 A vedação prevista neste item aplica-se independentemente da forma de desligamento, inclusive término de contrato, rescisão antecipada, distrato, exoneração a pedido ou qualquer outra forma de encerramento do vínculo;

2.3 O disposto neste item tem por finalidade resguardar o interesse público, a continuidade do serviço, a eficiência administrativa e a adequada gestão de pessoal, não se caracterizando como penalidade, mas como critério objetivo para fins de contratação;

2.4 A comprovação do atendimento a este requisito poderá ser realizada por meio de declaração do candidato, sem prejuízo de verificação posterior pela Administração.

3.1 Não haverá taxa de inscrição;

3.2 Será admitida a inscrição somente via internet. Os candidatos poderão se inscrever gratuitamente por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // hemoam.am.gov.br / no período de 00h00min do dia 10 de fevereiro de 2026 às 23h59min do dia 13 de fevereiro de 2026 , observando o horário oficial de Manaus, preenchendo a Ficha de Inscrição para os cargos correspondentes e anexando os respectivos documentos comprobatórios, divulgados no Anexo V.

3.3 No Ato da inscrição, o candidato deverá anexar os documentos elencados no Anexo V, individualmente, em formato PDF, correspondente a cada documento, conforme área de atuação desejada;

3.4 Não serão aceitos como documento de identificação: Certidões de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação sem foto (modelo antigo); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; crachás; documentos ilegíveis ou que não permitam identificar o candidato (ex.: documento com foto de criança); e/ou outro não identificado; 3.5 No caso de o candidato não estar de posse do Diploma, será aceita a Declaração de Conclusão do Curso exigido como requisito, desde que esteja no prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da data de emissão, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

3.6 Todos os comprovantes de experiência deverão ser digitalizados e anexados no ato da inscrição;

3.7 Só serão aceitas as inscrições em que forem anexados todos os documentos comprobatórios exigidos no presente Edital;

3.8 As inscrições incompletas não serão validadas pela Fundação HEMOAM; 3.9 É de total responsabilidade do candidato o envio da documentação correta e legível para análise por parte da Comissão de Análise de Documentos da Fundação HEMOAM;

3.10 A inscrição implicará o completo conhecimento e a aceitação das normas legais e das condições estabelecidas neste edital e em outros atos pertinentes a serem publicados, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;

3.11 Não haverá inscrição por procuração;

3.12 A Fundação HEMOAM não se responsabiliza por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

3.13 O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos neste Edital antes de realizar sua inscrição;

3.14 A opção por qualquer um dos cargos é de inteira responsabilidade do candidato, cabendo-lhe observar os requisitos, atribuições, carga horária e local de atuação previstos neste Edital;

3.15 A Administração Pública não se responsabilizará por prejuízos decorrentes de inscrição efetuada em desconformidade com as disposições deste Edital; 3.16 Ao concluir o procedimento de inscrição, o site gerará o comprovante de inscrição.

4.1 Pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no §1º do artigo 144 da Lei Estadual nº 241, de 31 de março de 2015, com redação alterada pela Lei nº 5.589, de 01 de setembro de 2021, e demais legislações pertinentes que inferem sobre a matéria é assegurado o direito de inscrição no presente certame, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento;

4.2 Em obediência à legislação que rege a matéria, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o quantitativo de profissionais classificados das vagas ofertadas, objeto do presente Edital;

4.3 O candidato que se declare Pessoa com Deficiência - PcD deverá fazê-lo no ato da inscrição, especificando o(s) tipo(s) de deficiência(s) e respectiva Classificação Internacional de Doenças - CID;

4.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se classificado no Processo Seletivo, deverá apresentar, no período indicado pela Fundação HEMOAM, laudo médico, devendo conter:

A. Nome completo do candidato;

B. Especificação do tipo de deficiência, bem como do grau da limitação física, mental, sensorial ou múltipla com indicação das prováveis causas da deficiência;

• C. Indicação das prováveis causas da deficiência;

• D. Classificação internacional de doenças (CID);

• E. Local e data de sua emissão; e

• F. Nome, assinatura, carimbo e CRM do médico atestante.

4.5 O laudo médico deverá ter sido emitido há, no máximo, 12 (doze) meses, a contar da convocação pela Fundação HEMOAM;

4.6 Caso o candidato não apresente o laudo médico na forma dos subitens anteriores ou o laudo médico encaminhado não atenda aos requisitos constantes neste edital, perderá o direito a concorrer às vagas destinadas à pessoa com deficiência, sendo automaticamente eliminado do certame; 4.7 O candidato classificado e convocado que não for considerado Pessoa com Deficiência - PcD pela Junta Médica Pericial do Estado do Amazonas ou que não comparecer no dia, hora e local marcados para realização da avaliação pela equipe multiprofissional perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência;

4.8 O primeiro candidato com deficiência classificado neste Processo Seletivo Simplificado será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa à área de atuação para a qual se inscreveu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO