DOEAM 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 09 fev/2026

estado do amazonas

Número 35.641 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do Curso em tela. Determinar que, após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente<#E.G.B#258411#1#261956/>

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , Sra. Roberta Carolina Barbosa do Nascimento , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017307. 000133/2026-34.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 164, inc. I do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para o serviço de manutenção de equipamentos (Hemodinâmica Artis Zee), pela empresa 3M HEALTHCARE ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 1.131.516,29 (um milhão cento e trinta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos).

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS , em Manaus, 09 de fevereiro de 2026

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

Protocolo 259826

Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio a serem ministrados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, modo presencial, na Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco , localizada na Rua Professor Abílio Alencar, n.º 1130 - Bairro Dom Pedro - Manaus/AM, por 6 (seis) anos , a contar de janeiro de 2026 até o término do ano letivo de 2031. Aprovar o Regimento Escolar, a Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos - 2º Segmento - Ensino Fundamental Anos Finais, a Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos - 3º Segmento - Ensino Médio, com Itinerário de Aprofundamento nas Áreas de Ciências da Natureza e Matemática, bem como, a Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos - 3º Segmento - Ensino Médio, com Itinerário de Aprofundamento nas Áreas de Ciências Humanas e Linguagens, com vigência a partir de 2026. Aprovar , ainda , operacionalização do Projeto Político Pedagógico e do Calendário Escolar 2026. Orientar que, 120 (cento

O Município de Anamã, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anamã. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 20 de fevereiro de 2026. Hora: 11:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anamã. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 20 de fevereiro de 2026. Hora: 14:00. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Nº 518/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Rua Álvaro Maia, nº 38, Centro, Anamã/AM - CEP.: 69.445-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Anamã. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Anamã (AM), 09 de fevereiro de 2026.

Agente de contratação

Portaria nº 518/2025 - GP<#E.G.B#259638#1#263183/>

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 019/2026, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ABRIGO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ”. Visando atender o disposto no Inciso I do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Eirunepé/ AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: licite.eirunepe@outlook. com, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2026, no setor de Licitação, situado a Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/ AM. Cep. 69.880-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Eirunepé (AM), 09 de fevereiro de 2026.

Agente de Contratação Portaria 412/2025 - GABPRE<#E.G.B#259639#1#263184/>

Protocolo 259639

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO