DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 261198

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0026/2025 - GDP/ IOA, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.000163/2026-73, resolve

I - CONCEDER ao Senhor JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR , Diretor-Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 10 (dez) dias de férias, no período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026, referentes ao exercício de 2023/2024;

II - DESIGNAR a Senhora NÚBIA MACIEL BARRETO , Diretora de Gestão-Financeira da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 122/2024/GPMSSU, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer Referencial n.o 036/2025-PGE/AM, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.013084/2024-68, resolve

CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, no exercício do cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, sem ônus para o órgão de origem, o servidor WILCKSON NIGEL DA COSTA MENDES , ocupante do cargo de Vigia, Matrícula n.o 241.921-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu Primeiro Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.007550/2025-57, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que prorrogou a disposição a contar de 1º de abril de 2024, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS , Matrícula n.º 144.496-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

II - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos períodos de 01/04/2024 a 05/07/2024 e de 07/10/2024 a 31/03/2025, com ônus para o órgão de origem, no exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC, o servidor JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS , ocupante do cargo de Professor PF20,LPL-IV, Matrícula n.o 144.496-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de abril de 2025, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS , ocupante do cargo de Professor PF20,LPL-IV, Matrícula n.o 144.496-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.o 269/2025-GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Apuí;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 1576/2025/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o , I, b , do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011366/2025-01, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a partir de 1.o de janeiro de 2026, junto à Prefeitura Municipal de Apuí, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício do cargo de confiança de Secretária Municipal de Administração, com ônus para o órgão de origem, da militar 3. ° SGT QPPM ADRIANE PASSOS SILVA DE OLIVEIRA , ID 20195, Matrícula n.o 204.588-5A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 261200

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 713/2025-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 4383/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO