DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 9

n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.025101.000137/2026-57, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a partir de 07 de março de 2026, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, do servidor EDILSON ROTONDANO , ocupante do cargo de Engenheiro III, Nível 01, Referência 03, Matrícula n.o 100.005-5J, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural .

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

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Governador do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Despacho da Procuradoria Jurídica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal sustentável do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011330/2025-28, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 18 de julho de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, sem ônus para órgão de origem, do servidor RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ , ocupante do cargo de Técnico Agropecuário, Matrícula n.o 258.110-8A, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas;

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 259/2024-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 1187/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.010475/2024-20, resolve

CONSIDERAR PRORROGADA a disposição junto a Prefeitura Municipal de Manaus, para o período de 04/08/2023 a 03/08/2025, no exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora ISABEL CRISTINA HERNANDES , ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 175.591-9C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0000253-55.2026.8.04.9001, que concedeu a medida liminar para determinar a promoção do Impetrante DIEGO FALCÃO DE SOUZA , à graduação de 2.º Sargento BM, com efeitos retroativos a 31/12/2025, conforme definido na Ata da CPP/BM n.º 007/2025;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00448/2026-SAJ/PPM- Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000761/2026-40, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2025, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento BM DIEGO FALCÃO DE SOUZA (1266) , Matrícula n.º 226.858-2 A, à graduação de 2.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO-MPA n.o 309/2025/ GM-MPA/MPA, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 261220

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO