DOEAM 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.541, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.Manaus, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.286.344 , 66 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL , TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas d |
o Plano Nacion | al de Seguran | ça Pública e Captação de Re | cursos |
| 0001 A 1.703.285 4490 |
1.674.000,00 | |||
| TOTAL | 1.674.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.674.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.286.344,66 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de fevereiro de 2026.
11000 CASA CIVIL ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.541, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 12 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
432.666,66 | ||||
| TOTAL | 432.666,66 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 432.666,66 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação | |
|---|---|
| 0001 A 1.599.116 3390 |
432.666,66 |
| TOTAL | 432.666,66 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
432.666,66
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 143.000,00 TOTAL 143.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 143.000,00
143.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 1517 - Modernização e Aparelhamento das Unidades de Atendimento 0001 P 1.501.160 4490 36.678,00 TOTAL 36.678,00 TOTAL POR SECRETARIA 36.678,00
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE| 13 392 3303 2223 - Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais |
|---|
| 0011 A 1.501.160 3390 143.000,00 |
| TOTAL 143.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
| TOTAL POR SECRETARIA 1000 SECRETARIA DE ESTADO DE 1101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
JUSTIÇA, JUSTIÇA, |
DIREITOS HU DIREITOS HU |
MANOS E CIDADANIA MANOS E CIDADANIA |
143.000,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens 0001 A 1.501.160 3390 36.678,00 TOTAL 36.678,00 TOTAL POR SECRETARIA 36.678,00 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.703.285 4490 82.348,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO