DOEAM 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

de Contas Especial no âmbito desta Pasta; RESOLVE: I - INSTAURAR o procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventuais danos ao erário, referente ao repasse financeiro do Termo de Ajustamento de Gestão nº 001/2025 (SIGED nº 01.01.017101.021214/2025-01), relativo ao Contrato de Gestão Nº 001/2024. II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 260810

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.069, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.351, de 10 de agosto de 2021, que institui a Comissão para implantação do referido Sistema de Escrituração; CONSIDERANDO o art. 4º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída; e

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias n.º 280/2025-GS/SEAD e n.º 050/2025-GS/SEAD:

I - SUBSTITUIR , a contar de 01 de fevereiro de 2026 , na composição do Grupo de Trabalho os membros: Thayane Hellen Lira Barreto e Roberta Aline da Costa Sá Portilio, com a função de Apoio Operacional, por Clerme Melo de Oliveira e Iria Safira Rodrigues Cordeiro, com a mesma função.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260709

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 53.537, de 13 de fevereiro de 2026 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de apoiar, acompanhar, analisar e validar as atividades técnicas relacionadas ao Projeto de implantação da nova Plataforma Integrada de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;

CONSIDERANDO a necessidade de promover estudos técnicos, acompanhamento, validação e apoio à execução do Projeto de implantação da nova Plataforma Integrada de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento; CONSIDERANDO a relevância estratégica do referido projeto para o aprimoramento da gestão pública estadual;

CONSIDERANDO o disposto na legislação estadual que autoriza a criação de grupos de trabalho e a concessão de gratificação por participação em atividades especiais de interesse da Administração Pública,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0182/2026-GS/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000376.2026-28.

I - DESIGNAR , os servidores abaixo para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 53.537, de 13 de fevereiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de apoiar, acompanhar, analisar e validar as atividades técnicas relacionadas ao Projeto de implantação da nova Plataforma Integrada de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO