DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos
autos do Mandado de Segurança n.º 0007321-90.2025.8.04.9001, que
concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para determinar a promoção
do Impetrante SUAMMY DA COSTA BARROS , ao posto de 2.º Tenente PM
(Médico), a contar de 25/08/2024, consoante consta no Quadro de Acesso,
publicado no Boletim Reservado n.º 21/2025;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida
no Ofício n.º 00384/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do§ 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011101.008110/2025-17, resolve
PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de agosto de 2024, nos
termos dos artigos 10, alínea a , e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974,
combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março
de 1976, o Aspirante a Oficial PM SUAMMY DA COSTA BARROS (25525) ,
Matrícula n.º 269.677-0 A, ao posto de 2.º Tenente PM (Médico), do Quadro
de Oficiais de Saúde (QOSPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 25 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO PATRÍCIO DE AZEVEDO CAMPOS
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#262258#16#265797/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 262258
<#E.G.B#262259#16#265798>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019,
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Indireta.
1.Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado.
Órgão de origem: Casa Militar do Estado do Amazonas-CM.
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ Guarulhos-SP/Palmas-TO/
Brasilia-DF/Manaus-AM - 22 e 23 de fevereiro de 2026. Deslocamento
do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, fins de participar da aula
inaugural do Curso de Técnicas de Varredura e Noções de Explosivos, a
ser realizado no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do
Tocantins, em Palmas-TO, entre os dias 23 a 27 de fevereiro de 2026.
Referência Processo n.º 01.04.011108.000157/2026-53-SIGED
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 25
de fevereiro de 2026.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
<#E.G.B#262259#16#265798/> Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 262259

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO