DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 37

JOSE NILTON DOS SANTOS BARRETO , matrícula nº 259172-3A, lotado(a) na EE SAO GABRIEL, no turno matutino, de 09 / 02 / 2026 a 31 / 12 / 2026 . TEFE

JONASIA PEREIRA RODRIGUES , matrícula nº 239584-3A, lotado(a) na EE SAO JOSE, no turno vespertino, de 06 / 02 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261408

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 12.358, de 14/01/2025, a Portaria CAPES nº 327, de 14/11/2025, o Edital CAPES/MEC nº 22/2025 e suas alterações e demais normativos aplicáveis, TORNA PÚBLICO o presente Edital que estabelece as normas e procedimentos de seleção de Professores Bolsistas para o Programa Mais Professores no âmbito do Eixo 3 - Bolsa Mais Professores, conforme teor do MEMO Nº 038/2026-CEPAN/SEDUC/ SIGED.

1.1 O presente Processo de Seleção Suplementar, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, por meio de Análise Documental e de Titulação, destinado à seleção de professores estatutários, em efetivo exercício nas escolas elegíveis da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, que receberão apoio financeiro por meio da Bolsa Mais Professores, vinculada à formação continuada em curso de especialização, conforme disposto na Portaria CAPES nº 327/2025, no Edital nº 22/2025 e suas alterações e nas demais normativas vigentes.

1.2 O Processo de Seleção Suplementar será realizado em etapa única, com critérios e requisitos específicos, de acordo com Portaria CAPES nº 327/2025, pelo Edital CAPES nº 22/2025 e suas alterações e demais legislações pertinentes e conforme o perfil das unidades escolares elegíveis, conforme definido pelo Ministério da Educação-MEC.

1.3. A participação no processo seletivo implica a ciência e aceitação integral das disposições constantes neste Edital.

2.1 O Programa Bolsa Mais Professores tem por finalidade incentivar o ingresso e a permanência de professores na docência, especialmente em localidades e componentes curriculares com maior carência de profissionais, por meio da concessão de bolsa financeira e da oferta de curso de pós-graduação Lato sensu em Docência.

2.2 Contribuir para formação continuada dos professores em exercício, por meio de curso de especialização de 360 (trezentas e sessenta) horas, oferecido ao longo de 24 (vinte e quatro) meses, realizado no formato a distância com ênfase em práticas pedagógicas contextualizadas, em apoio formativo e em fortalecimento do desenvolvimento profissional docente ;

2.3 Fomentar a atratividade e a permanência dos profissionais nas escolas elegíveis;

2.4 Reduzir a carência de docentes na rede pública estadual de ensino da Educação Básica, especialmente nas áreas de conhecimento e nas localidades classificadas como prioritárias ; 2.5 Valorizar o profissional da educação, articulando formação acadêmica e prática pedagógica.

3.1 O presente edital suplementar tem como objeto a seleção interna de professores efetivos, em regência de classe, no ano de 2026, nas unidades elegíveis da Rede Estadual de Ensino, para concessão de bolsas do Programa Bolsa Mais Professores. O certame contempla os professores atuantes nos Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio , em conformidade com as metas pactuadas pela SEDUC/AM junto ao MEC/ CAPES.

3.2 Os candidatos que concorreram ao EDITAL Nº 002/2026 - SEDUC/AM SELEÇÃO DE PROFESSORES BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA MAIS PROFESSORES, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16/01/2026, e não foram contemplados, poderão participar deste processo seletivo suplementar, desde que estejam lotados nas Escolas Elegíveis, conforme Anexo I , e cumpram com todos os critérios dispostos neste Edital.

3.3 Esta seleção cumprirá as datas citadas no cronograma contido no item 9 deste edital, podendo sofrer alterações conforme a necessidade da Administração, devidamente publicizados no site oficial da SEDUC/AM.

4.1 A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar pactuou junto à União 688 (seiscentas e oitenta e oito), desse total, 229 (duzentas e vinte e nove) não foram contempladas na 1ª Seleção, portanto, essas 229 (duzentas e vinte e nove) vagas suplementares serão distribuídas nas unidades escolares elegíveis.

4.1.1 A distribuição observará a demanda oficial da rede estadual, considerando as escolas elegíveis, por município, conforme o Anexos I deste edital.

4.1.2 Na ausência de candidatos inscritos ou habilitados para determinado componente curricular ou unidade escolar, as vagas correspondentes poderão ser remanejadas para outros componentes ou unidades escolares, dentre as elegíveis, conforme necessidade e disponibilidade de candidatos e cronograma do Edital CAPES nº 22/2025 e suas alterações.

4.2 As bolsas destinam-se exclusivamente aos professores em regência de classe e em efetivo exercício dos Anos Finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio .

4.2.1 A bolsa constitui complementação financeira, não integrando o cálculo do piso salarial docente, sendo vedado o acúmulo com outras bolsas financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. 4.2.2 O valor da bolsa será de R$ 2.100 , 00 (dois mil e cem reais) mensais , pago diretamente pela CAPES ao professor bolsista.

4.2.3 A bolsa terá duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses ,

a) permanência do professor na rede estadual de ensino;

b) atuação em escola elegível;

c) matrícula e participação regular no curso de pós-graduação em Docência (360 horas).

4.3 O pagamento das Bolsa Mais Professores poderá ser suspenso, a qualquer tempo, para averiguação e eventual comprovação de descumprimento da legislação ou das orientações vigentes da CAPES, da instituição ofertante do curso de especialização e da rede de ensino, assegurado aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme hipóteses previstas na seção 3 do Edital nº 22/2025 da CAPES, bem como em situações de descumprimento das obrigações estabelecidas pela rede pública de ensino, pelo Termo de Outorga de Bolsas e Auxílios ou por demais normativos relacionados à Bolsa Mais Professores.

4.3.1 Serão motivos de cancelamento da bolsa de estudos, sem restituição dos valores até o momento recebidos:

I - Comprovação de desistência do curso por motivos de doença do professor bolsista ou do cônjuge, ou ainda de familiar ascendente ou descendente de 1° grau;

II - Falecimento do professor bolsista;

III - Caso fortuito ou força maior, a ser avaliado pela CAPES.

4.3.2 Serão motivos de cancelamento da bolsa de estudos, implicando a restituição atualizada dos valores até o momento recebidos:

I - O encerramento voluntário, ou por processo administrativo disciplinar, do vínculo do professor bolsista com a rede pública de ensino da educação básica;

II - Desrespeito a quaisquer obrigações ou compromissos previstos nas legislações e orientações vigentes da CAPES, da instituição ofertante do curso de especialização e das redes públicas de ensino;

III - Evasão do curso de especialização por motivos não previstos no item

4.3.1

5.1 São requisitos mínimos para candidatura:

I - Ser professor estatutário (concursado e/ou integrado) ou em estágio probatório da rede estadual de ensino;

II - Estar lotado, obrigatoriamente, em escolas elegíveis no ano de 2026, e atuando em regência de classe, conforme ANEXO I.

III - Possuir licenciatura ou formação pedagógica compatível com o componente curricular;

IV - Ter disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho e participar das atividades da pós-graduação no formato de educação a distância;

V - Comprometer-se a permanecer vinculado à rede estadual na escola elegível pelo período mínimo de 24 meses a contar do início do curso de especialização.

Parágrafo único : A data de corte da base de dados dos professores que possuem os critérios para participação nesta seleção será até a publicação do edital, após isso não será mais possível a participação de professores lotados, nas escolas elegíveis, após essa data.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO