DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

6.1 As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 26 de fevereiro de 2026 , a partir das 10 horas (horário Manaus) , a 03 de março de 2026 , às 16h59min (horário Manaus) exclusivamente por meio do endereço eletrônico bolsamaisprofessores.seduc.am.gov.br.

6.1.1 O candidato deverá realizar 1 (uma) única inscrição.

6.1.2 O candidato deverá selecionar no ato da inscrição: I - o município;

II - a escola;

III - a etapa de ensino (Anos finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio); IV - o componente curricular com a maior carga horária de lotação.

6.2 Dos documentos obrigatórios para inscrição: I - Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira Nacional de Identificação, Carteira de Registro Profissional), frente e verso;

II - Cadastro de Pessoa Física - CPF, frente e verso;

III - Declaração de Vínculo e Tempo de Serviço na Rede Estadual de Ensino do Amazonas (para capital será emitida pelo link https://portaldgp. seduc.am.gov.br/index_login.jsf, para o interior deverá ser solicitado pela Coordenadoria Regional de Educação), em papel timbrado e devidamente assinado pelo responsável do setor.

IV - Declaração de Exercício Docente (a ser emitido pelo Diretor Escolar ou Responsável pela Escola onde o candidato está regularmente lotado, conforme ANEXO II ), em papel timbrado e devidamente assinado pelo Diretor Escolar.

V - Diploma e histórico do curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo Ministério da Educação em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica, frente e verso.

6.2.1 O candidato deverá apresentar somente uma comprovação de vínculo e tempo de serviço, obrigatoriamente em papel timbrado, carimbado e

devidamente assinado pelo responsável do setor.

6.3 Documentos comprobatórios de títulos (especialização, mestrado, doutorado), devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de conclusão de curso, acompanhados do respectivo histórico escolar, frente e verso.

6.4 O candidato deverá anexar apenas a comprovação de maior titularidade. 6.5 Os documentos deverão ser enviados individualmente, cada um em arquivo único, separado, no formato PDF, com tamanho máximo de 3MB por arquivo.

6.6 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos documentos, no formato PDF e a anexação do documento em campo solicitado, no período e na forma prevista neste Edital. 6.7 Ao finalizar o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá revisar todos os seus dados e documentações anexadas e verificar se estão corretas, pois após o envio, via upload (em PDF), não será possível editar, trocar, incluir ou alterar quaisquer dados ou documentos.

6.8 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo de Seleção o candidato que usar o CPF e matrícula de terceiros para realizar sua inscrição.

6.9 Não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido ou com senhas.

6.10 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

6.11 O candidato deverá seguir rigorosamente todas as instruções contidas no sistema de inscrição on-line, anexando os documentos comprobatórios no campo específico designado, o descumprimento das instruções poderá eliminar o candidato do processo de seleção, não cabendo à SEDUC-AM se responsabilizar por problemas técnicos, falhas de conexão ou incorreto preenchimento da inscrição.

6.12 Não serão aceitos documentos complementares enviados por e-mail, protocolo físico ou qualquer outro meio que não o sistema de inscrição disponível.

Parágrafo Único: É de responsabilidade do candidato a inserção de número de telefone e e-mail atualizado com o acesso ativo no ato da inscrição.

7.1 O processo de seleção compreenderá duas etapas (eliminatória e classificatória):

a) análise documental dos requisitos básicos (eliminatória): .Diploma e histórico do curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo Ministério da Educação em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica; .Declaração de Exercício Docente na escola elegível. .Declaração de Vínculo e Tempo de Serviço.

b) análise de tempo de serviço e títulos (classificatória): QUADRO DE PONTUAÇÃO

1. 2 A nota final do candidato corresponderá à soma total dos pontos atribuídos ao tempo de serviço e aos títulos avaliados, conforme critérios definidos no quadro de pontuação do item 7.1, b. 7.3 Na hipótese de igualdade na pontuação obtida pelo candidato, o desempate beneficiará sucessivamente, aquele que: 1º) possuir menor tempo de serviço na rede;

2º) possuir maior pontuação na titulação, conforme o item b do Quadro de Pontuação ;

3º) idade mais elevada.

7.4 O Resultado Preliminar da Análise da Documentação será dado a conhecer aos candidatos por meio do link https://www.seduc.am.gov.br/ na data prevista no Cronograma do deste Edital.

7.5 Os candidatos considerados eliminados na Análise Documental serão excluídos do Processo de Seleção. 7.6 O Resultado final, bem como Edital, Anexos, link de inscrição e todas as informações necessárias neste processo poderão ser consultadas por meio do link https://www.seduc.am.gov.br/, no banner BOLSA MAIS PROFESSORES.

8.1 Depois de divulgado o resultado preliminar, o candidato poderá interpor recurso no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do dia da divulgação do resultado.

8.2 A interposição de recurso será exclusivamente via internet, por meio do site bolsamaisprofessores.seduc.am.gov.br , o mesmo do sistema de inscrição.

8.3 Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente e instruir o recurso devidamente, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

8.4 Admitir-se-á um único recurso.

8.5 Os recursos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

8.6 Não serão aceitos recursos encaminhados por meio da imprensa, e-mail e/ou de redes sociais ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; 8.7 Não será permitido anexar documentos com a interposição de Recurso, sendo avaliados somente os que foram anexados no ato da inscrição.

8.8 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão interna, que emitirá parecer conclusivo em até 2 (dois) dias após o encerramento do prazo recursal.

8.9 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do endereço eletrônico https: // www.seduc.am.gov.br / e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data de divulgação.

8.10 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 8.11 A comissão examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos diversos. 8.12 O resultado divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados. Portanto, a pontuação atribuída poderá sofrer alteração para uma pontuação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a inclusão ou exclusão do candidato.

9.1 O processo de seleção observará o seguinte cronograma, podendo sofrer ajustes por necessidade administrativa, devidamente publicizados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO