DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 41

Data: 25.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659. 617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2026NE0000120 em 25.02.2026, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Proc. n.º 01.01.020101.001612/2026-99-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 261440

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o que consta no Decreto de 09 de fevereiro de 2026, Seção I, Diário Oficial edição de 09/02/2026 - Poder Executivo. RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 20.02.2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2025-FESP, para acréscimo de 25% (vinte e cinco cento) do quantitativo do objeto contratual; VIGÊNCIA: 298 (duzentos e noventa e oito) dias, a contar de 20.02.2026 a 15.12.2026; VALOR TOTAL: R$ 50.332,50 (cinquenta mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06122326421200001; Fonte de Recurso: 2713298000000000; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitida, em 20/02/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000059; no valor total de R$ 50.332,50 (cinquenta mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 124 a 125, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 20 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 027/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/03/2026, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.000240/2026-05-SEINFRA.

Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01 .01.041101.000579 / 2026 - 50. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de passagens ao Colaboradores PMAM: Fábio Viana Araújo, André Matos de Brito, Leandro Leite de Almeida, Wexler Barboza e Barbosa, Patrick Anderson Toledo da Silva, Rodrigo Fernandes da Silva, Alex Gomes de Souza e Ismael Barbosa Mota. Trecho: Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 25/01/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência da comarca de Maués/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada n.º 83, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF;

CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e alterações promovidas pela Lei 3.804/2012; CONSIDERANDO , o que determina a sentença do Processo Judicial n. 061440166.2020.8.04.0001 ;

CONSIDERANDO , enfim o processo n ° 01.01.011103.016187 / 2024 - 60 - SIGED , que solicita à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, o cumprimento da sentença para anulação do referido Título Definitivo;

Protocolo 261325

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO