DOEAM 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

I - Cancelar o Título Definitivo n° 50226, em favor de Francisca Cardoso da Silva, situado na Rua Girassol, n° 33, lote 17, quadra 28, Bairro Lírio do Vale, município de Manaus/AM, em razão da sentença exarada no Processo Judicial n° 0614401-66.2020.8.04.0001 ;

II - Expedição de novo Título Definitivo em nome de Maria de Fátima Nascimento Cavalcante, mediante os termos da sentença;

III - Enviar Ofício ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Manaus, com o objetivo de dar baixa no Título registrado sob o n° R.1-/47386, do Livro 02/ RG, em 22 de janeiro de 2015 ;

IV - Determinar a retirada do título acima citado da base cartográfica da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e demais providências necessárias após a publicação desta Portaria de invalidação do título.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT), CNPJ nº 05.558.639/0001-00, representada por sua Secretária de Estado, Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa, e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), CNPJ nº 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, tendo como interveniente executora a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), representada pelo Secretário, Sr. Moisés Savian. Objeto: cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, técnicas, serviços, métodos, bases de dados e cessão de uso de soluções tecnológicas e gerenciais, incluindo ferramenta tecnológica voltada à regularização fundiária e seus aperfeiçoamentos, em caráter não exclusivo, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data da assinatura: 04/02/2026. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em 12 de fevereiro de 2026, Manaus/AM.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

9 - Júlio Cesar Pedroso do Amaral, Assessor IV/AD-4; 10 - Marcelo da Silva, Colaborador; Período: 09/03/2026 a 14/03/2026; Destino: Manaus-AM/ Santa Isabel do Rio Negro-AM/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade nos trabalhos de identificação e caracterização de áreas passiveis de regularização fundiária no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo; 2 - Samantha Andrea Ramos Soares, Secretaria Executiva Adjunta; 3 -Rarissa Loyanna Arce Paes, Assessor II/ AD-2; 4 - Matheus Chacartegui Coelho Santos Romão, Colaborador; 5 - Juliana Pinheiro de Albuquerque, Colaborador; Período: 09/03/2026 a 14/03/2026; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade nos trabalhos de identificação e caracterização de áreas passiveis de regularização fundiária no Município de Parintins/AM. 6 - Rosemayre Camilo Inácio da Silva, Assessor I/AD-1; 7 - Hellen Regina Pinheiro Jordão, Assessor II/AD-2; 8 - Rosangela Macedo Marreiro, Assessor II/AD-2; 9 - Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 10 - Júlio Cesar Pedroso do Amaral, Assessor IV/AD-4; Período: 27/04/2026 a 01/05/2026; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realização de entrevista socioeconômica, atendimento aos requentes com cole de documentação e abertura de processos para regularização fundiária de áreas urbana de Itapiranga/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva Adjunta; 2 - Daiane Moreira Cardozo, Assessor I / AD-1; 3 -Lucas Tomas Zurra, Colaborador; Período: 25/02/2026 a 28/02/2026; Destino: Manaus-AM/ Brasília-BSB/Manaus-AM. Objetivo: Participar de reunião técnica, com o objetivo de identificar problemas e soluções da agenda fundiária, formando uma carteira de projetos prioritários, em evento de iniciativa conjunta de Banco Mundial e do UK Land Facility, com o apoio da GIZ (agência alemã de cooperação técnica internacional) e articulado com o MDA(ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o MGI (ministério da gestão e da inovação de serviços públicos) . GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Isabel Cristina Silva dos Santos Pereira/ Subgerente; Edimara Travassos de Andrade Araújo/Gerente; Cheila Maria dos Santos/ Colaborador (a); Destino e Período: Manaus-AM/Urucurituba-AM//Manaus-AM; 25/02/2026 a 28/02/2026; Objetivo: Cumprir agenda governamental com ações socioassistenciais atendendo mulheres empreendedoras através da proposta pelo Programa Dignidade Menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Urucurituba/AM.

Manaus, 25 de Fevereiro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 261442

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Jacqueline Silva Galvão, Assessor I/ AD-1; 2 - Naymê de Souza Oliveira, Assessor II/AD-2; 3 -Roberdan Mendes Zogahib Filho, Assessor II/AD-2; 4 - Lilian Maria Silva de Melo, Colaborador; 5 - Lucas Tomaz Zurra, Colaborador; Período: 09/03/2026 a 14/03/2026; Destino: Manaus-AM/Maraã-AM/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade nos trabalhos de identificação e caracterização de áreas passiveis de regularização fundiária no Município de Maraã/AM. 6 - Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva Adjunta; 7 - Antonieta Torres de Lima Neta, Assessor II/AD-2; 8 - Roberto Carlos Nascimento de Lima, Assessor III/AD-3;

FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Nicolly Luize Queiroz Edwards/ Assessor II; Rutineia Loureiro da Costa Araújo/ Assessor III; Destino e Período: Manaus-AM/São Sebastião do Uatumã-AM//Manaus-AM; 25/02/2026 a 28/02/2026; Objetivo: Cumprir agenda governamental com ações socioassistenciais atendendo mulheres empreendedoras através da proposta pelo Programa Dignidade Menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Sebastião do Uatumã/AM.

Manaus, 25 de Fevereiro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 261445

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO