DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 17

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, caput , da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000943/2026-10, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Certidão e Reprografia de 2.o Grau, PJ-DAI, sem ônus para o órgão de origem, a servidora JANAÍNA RODRIGUES DUARTE , ocupante do cargo de Assistente Técnico PNM. ANM-II, Matrícula n.º 223.524-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

que todos os requisitos formais relativos ao Processo Administrativo Disciplinar foram rigorosamente cumpridos, e o que mais consta do Processo n.º 01.01. 028101.022577/2022-20, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 149, IX e X, combinado com o artigo 150, VI e 161, XII, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERIK GARCIA MAFRA , Matrícula n.º 185.412-7A, do cargo de Assistente Técnico, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 262409

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2577/2024-GCE/ UGPE, da Unidade Gestora de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para cessar a disposição do servidor CHARLES GOMES MAFRA;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 363/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.043102.003097/2024-05, resolve

CESSAR , a contar de 14 de julho de 2024, os efeitos do Decreto de 04 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que autorizou a disposição do servidor CHARLES GOMES MAFRA , ocupante do cargo de Engenheiro, PNS.ENG-II, Matrícula n.o 162.472-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para a Unidade Gestora de Projetos Especiais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de outubro de 2025, homologando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0111/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0071/2023/CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor HÉLIO HERMETON ALVES DA SILVA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00211/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.005076/2025-89, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, III, combinado com o artigo 149, II, e, artigo 161, II, § 1. °, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HÉLIO HERMETON ALVES DA SILVA , Matrícula n.º 162.795-3A, do cargo de Vigia, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 262411

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de abril de 2025, homologando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0057/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0154/2023/2023-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor ERIK GARCIA MAFRA , uma vez comprovado descumprimento do dever, materializado no ilícito Administrativo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00163/2025-PPC/PGE, asseverando

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de outubro de 2025, homologando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0117/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0052/2023-CRD/SEAD, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora ELCINÊS DE ALBUQUERQUE SILVA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00004/2026-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017103.000318/2021-20, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO