DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 27 fev/2026 estado do amazonas

Número 35.652 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PORTARIA Nº 011 / 2026 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: Guilherme Moreira Medeiros , Cargo / Simbologia Assessor III AD-3, Nível: 13; a contar do dia 09/02/2026; GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N ° 001/2026 - SECOM A SECRETARIA DE ESTADO COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM , no exercício de suas competências legais, TORNA PÚBLICO a abertura de Chamamento Público para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing e/ou aqueles que possuam vínculo empregatício que comprove experiência em uma dessas áreas, com intuito de constituir subcomissão técnica, não onerosa, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas na Concorrência n° 002/2026 - CSC, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.

Objetiva-se por meio deste, a seleção de 03 (três) integrantes que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, no Departamento Administrativo, localizada na Avenida Brasil n° 3925, Santo Agostinho, CEP 69036-595 - no prédio onde funciona a sede do Governo do Estado do Amazonas, de segunda à sexta das 08:00 às 14:00 horas (hora local de Manaus/AM) ou baixado pelo site www.agenciaamazonas , am.gov.br. Os interessados deverão disponibilizar pen drive ou HD Externo, para obter a cópia do Edital. PERÍODO DE INSCRIÇÕES : Os interessados deverão comparecer, pessoalmente, no período de 02 de março de 2026 até 06 de março de 2026, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, na Avenida Brasil n° 3925, Santo

Agostinho, CEP 69036-595 - no prédio onde funciona a sede do Governo do Estado do Amazonas, na Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, no Departamento de Administração, munidos dos documentos exigidos no Edital que poderá ser obtido no referido endereço no período acima informado.

A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada oportunamente, no Diário Oficial do Estado do Amazonas em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio, conforme disposto no item 20.3.2 do edital de Concorrência n° 002/2026 - CSC e conforme estabelece o artigo 10 § 4° da Lei Federal n° 12.232/2010. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 261671

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

R E S O L V E :

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$132.800,00 (cento e

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO