DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa: INSTRAMED INDÚSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.909.631/0002-00, para único item, com valor total de R$ 79.660,00 (setenta e nove mil seiscentos e sessenta reais), referente à aquisição de Desfibrilador Externo Automático, para atender as necessidades descritas na Meta Geral 02: Atenção à Saúde, Ação: 8 / Meta 3: Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, através da aquisição de materiais de resgate e salvamento, do Plano de Aplicação do FESP/AM de 2022, referente ao Eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social. III - DETERMINAR a emissão de Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus/AM, 20 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ABC NAUTICA LTDA; OBJETO: A aquisição de Motores Náuticos para atender as necessidades do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras - GGIF da Secretaria de Segurança Publica, em conformidade com o Plano de Aplicação de 2024, Eixo Redução de Mortes Violentas, Meta 2: Reduzir o número de homicídios no estado do Amazonas, em 10% até 2026, em cumprimento ao Termo de Adesão 10/2024; VALOR TOTAL: R$ 1.585.200,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 23.02.2026 a 23.02.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905230; tendo sido emitida em 23/02/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000060, no valor total de R$ 1.585.200,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 786/2025 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.; OBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos para atender as necessidades dos Eixo Redução das Mortes Violentas Intencionais - RMVI, Termo de Adesão nº 010/2025 - MJSP; VALOR TOTAL: R$ 2.418.927,40 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 28.02.2026 a 28.02.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido emitida em 25/02/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000063, no valor de R$ 2.418.927,40 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2024, Pregão Eletrônico n.º 14/2024-DL/PMPA. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

diárias e passagens aos servidores: Alessandro Luiz Pereira de Almeida e Iuri Bruço de Melo. Período: 09 a 13/03/2026. Trecho: Manaus (AM) - Codajás (AM) - Manaus (AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência do custodiado para participação de tribunal do júri na comarca de Manaus/AM para a comarca de Codajás/AM com retorno para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.009130/2025-76. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: Carlos Williams Tobias de Souza e Edson Nogueira de Araujo. E aos Colaboradores PMAM: Melquiades Fonseca dos Santos e Alan de Lima Perea. Período: 03 a 05/03/2026. Trecho: Manaus (AM) - Parintins (AM) - Manaus (AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência dos custodiados da comarca de Parintins/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 261709

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R $43.078.589,57 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus, 27 de Fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 261711

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.001515/2026-76. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO