DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II~~

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 11

~~28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO~~ 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Protocolo 261774

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.028101.002720/2026-90/SEDUC/SIGED;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a locação do imóvel localizado Av. Leonardo Malcher, 853 - Centro, Manaus/AM, do proprietário WD EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.577.342/0001-22, para funcionar como COLÉGIO AMAZONENSE DOM PEDRO II - MODALIDADE ENSINO MÉDIO, COORDENADORIA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO 01, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.800.000,00 (Um milhão, oitocentos mil reais) para 12 (doze) meses.

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Educação e Desporto Escolar-SEDUC/Sede, em atendimento ao Memo. n°. 17/2026-GESUP/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 424/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.006544/2026-66.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios4/> Protocolo 261815

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina os processos de contratação direta, compreendendo os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando caracterizada a inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços que somente possam ser prestados por fornecedor exclusivo; CONSIDERANDO que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins é a entidade responsável, com exclusividade, pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água no Município de Parintins, configurando hipótese de inviabilidade de competição; CONSIDERANDO o Parecer nº 077/2026/SEC/DECOF/ASJUR, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023; CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.01142 5/2025-32-SEC; RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação da pessoa jurídica SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - CNPJ nº 04.597.340/0001-00, visando à prestação de serviços de fornecimento de água, conforme demanda, destinados ao atendimento do Centro Cultural de Parintins, Bumbódromo e do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro - Unidade Parintins; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 126.180,48 (cento e vinte e seis mil cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . em Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 261670

Data: 27.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do contrato de Gestão n° 11/2023 SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural AADC”. Valor Global: R$ 1.201.141,42 (Um milhão, duzentos e um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2026NE0000138 em 27.02.2026, no valor de R$ 1.201.141,42 (Um milhão, duzentos e um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). Proc. n.º 01.01.020101.001667/2026-07-SEC. Manaus, 27.02.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 261740

DATA DA ASSINATURA: 25.02.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa A J DE SOUZA ALMADA EIRELI DA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contados de 18.03.2026 até 18.09.2026 para dar continuidade à aquisição de material de consumo, sendo: (ID-14380) Água Mineral, garrafão de 20 litros (387.900 unidades) , em atendimento as Gerências, Departamentos, Conselhos, CEPAN, CEMEAM e demais Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 781/25-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000337/2025-51-(FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO