DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 3B800ED4

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: Cícero Rogério Gomes , inscrito no CPF nº XXX.497.483-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (hum) contrato:

· Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, destinados ao atendimento da Secretaria de Educação do Município de Barbalha/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 2E943838

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO E DE PROSSEGUIMENTO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.11.17.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento do Recurso e de Prosseguimento. Concorrência Eletrônica n° 2025.11.17.1. A Agente de Contratação

da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o indeferimento dos recursos interpostos pelas empresas: NAG ENGENHARIA LTDA e VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA, ficando mantido o julgamento inicial da Fase de Habilitação e pelo deferimento da empresa: SUSTENTARE SANEAMENTO S.A, restando habilitada, alterando o julgamento inicial da Fase de Habilitação da Concorrência Eletrônica n° 2025.11.17.1. Aproveitamos também para marcar a data a abertura das propostas de preços e possíveis lances das empresas habilitadas para o dia 09 de março de 2026 às 09:00 horas. Informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Olímpio Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria. Barbalha - CE, 04 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.25.1 - 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. DO ADITAMENTO : As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027, a contar do dia 13 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do contrato Administrativo. CONTRATANTE :Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PATAGONIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. DATA: 13 de fevereiro de 2026 .

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.25.1 - 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. DO ADITAMENTO : As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027, a contar do dia 13 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do contrato Administrativo. CONTRATANTE :José Renê Alves do Nascimento - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. CONTRATADA: PATAGONIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. DATA: 13 de fevereiro de 2026 .

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.25.1 - 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. DO ADITAMENTO : As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2027, a contar do dia 13 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do contrato Administrativo. CONTRATANTE :Ana Rita Monteiro Andrade Tavares - Ordenadora de Despesas do Gabinete do

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